Entenda o projeto de lei que altera registro de agrotóxicos

Polêmica, a proposta está na fase de comissão especial, que antecede a votação no plenário da Casa

Sessão da Câmara FederalSessão da Câmara Federal - Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que muda as regras de restrição de agrotóxicos e altera o processo de liberação de novos produtos. Polêmica, a proposta está na fase de comissão especial, que antecede a votação no plenário da Casa. Nova reunião está marcada para o dia 29 de maio, quando deve ser votado o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), favorável à aprovação.

Ambientalistas afirmam que a alteração restringe o poder da Anvisa de vetar produtos perigosos para a saúde. Já os membros da bancada ruralista, que defendem a aprovação do projeto, dizem que a legislação atual está defasada e não permite que os produtos mais seguros cheguem às lavouras nacionais.

Quem decide quais agrotóxicos podem ser usados? E como isso ficaria no novo projeto?
- Hoje, órgãos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente são responsáveis pela análise. Com a nova redação, ela passaria a ser centralizada apenas na pasta da Agricultura.

Quanto tempo essa análise demora?
- O processo de liberação de novos produtos pode levar mais de cinco anos. Essa é uma das principais críticas dos defensores do projeto à legislação atual. Com a nova regra, esse período cai para 12 meses, período após o qual o produto ganhará registro provisório caso não haja posição conclusiva.

O que dizem os defensores do projeto?
- Deputados da bancada ruralista e membros de associações de produtores rurais afirmam que a legislação atual é defasada e impede que produtos mais seguros cheguem às lavouras. Eles afirmam que o projeto não retira poder da Anvisa, mas apenas dá mais celeridade ao processo de registro.

O que dizem os críticos ao projeto?
- Membros de movimentos como o Greenpeace afirmam que a proposta coloca em risco a saúde da população, uma vez que um dos pontos revoga a proibição do registro de agrotóxicos altamente perigosos.

Como funciona essa revogação?
- Pelo projeto, mesmo produtos que tenham características teratogênicas - ou seja, causadoras de anomalias no útero e malformação em fetos -, cancerígenas ou mutagênicas sejam analisados caso a caso, proibindo-se só os que 'apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente'. A Anvisa diz que não há estrutura para fazer essa avaliação caso a caso.

Quais as chances de o projeto avançar na Câmara?
- Na comissão especial, altas. Já que a bancada ruralista compõe a maioria do colegiado. Depois, o projeto ainda tem que passar pelo plenário da Casa. Em ano eleitoral, é pouco provável que seja analisado pelos deputados por ser extremamente polêmico.

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