Esburacar ruas ou calçadas pode gerar multa

Nova lei prevê punição de até R$ 100 mil para empresas que rasgarem o asfalto ou as calçadas sem autorização da Prefeitura do Recife

Buracos fechados em desacordo com as normas técnicas da Prefeitura não serão aceitosBuracos fechados em desacordo com as normas técnicas da Prefeitura não serão aceitos - Foto: Ed Machado

Uma situação bastante comum nas cidades: em determinada rua, uma empresa prestadora ou concessionária de serviço rasga o aslfato ou o passeio público para trocar a tubulação de água, esgoto ou gás, ou ainda os dutos pelos quais passam as fiações de telefonia, TV paga ou até energia elétrica. Feito o serviço, deixa o pavimento esburacado ou o refaz de modo malfeito causando transtornos à população. Por força de lei, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) pretende passar a punir esse tipo de ocorrência visando diminui-la o máximo possível.

Com a publicação, no último dia 20, da Lei nº 18.355/2017, que determina os procedimentos para a anuência e os critérios técnicos para a execução dos serviços, a PCR começa o processo de instalação do sistema de acompanhamento.

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A previsão, porém, é que as novas regras só entrem em vigor no início de 2018. As instituições que causarem danos nos cerca de 2.550 quilômetros de malha viária da Cidade estarão sujeitas a multas e variam de R$ 3 mil a R$ 100 mil. A autorização e a fiscalização ficarão a cargo da Emlurb. Toda a comunicação será online, por meio de um site que está em elaboração.

A prestadora ou concessionária deverá apresentar à autarquia, no mínimo um mês antes, informações como localização, finalidade e duração da obra. Em caso de urgência, poderá iniciar a intervenção, mas terá 24 horas para comunicá-la.

A recomposição da pavimentação deverá ser iniciada também até 24 horas após o término do serviço. Uma vez a cada quatro meses, as empresas terão que apresentar um plano de suas ações, com prazo de início não inferior a 45 dias.

No Recife, não é preciso ir longe para encontrar danos aos pavimentos. A execução da obra de embutimento de fios e iluminação cênica e viária das pontes Buarque de Macedo e Princesa Isabel, por exemplo, na área central da Cidade, deixou trechos do asfalto com buracos e desníveis que provocam engarrafamentos e acidentes.

Ontem, na descida da rua Princesa Isabel para a rua do Sol, um motoqueiro derrapou nos detritos da obra e no desnível do asfalto. De acordo com a diretora de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernandha Batista, o foco da regulamentação é obrigar as empresas a realizarem intervenções em prazos cada vez mais curtos.

A Emlurb está realizando uma reestruturação interna da equipe para dispor das equipes que ficarão encarregadas do acompanhamento online dos requerimentos e da fiscalização em campo. As multas, disse Fernandha, foram estabelecidas após pesquisa em outras capitais. “Se fossem irrisórias, as empresas não dariam importância”, explica.

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