Esburacar ruas ou calçadas pode gerar multa
Nova lei prevê punição de até R$ 100 mil para empresas que rasgarem o asfalto ou as calçadas sem autorização da Prefeitura do Recife
Uma situação bastante comum nas cidades: em determinada rua, uma empresa prestadora ou concessionária de serviço rasga o aslfato ou o passeio público para trocar a tubulação de água, esgoto ou gás, ou ainda os dutos pelos quais passam as fiações de telefonia, TV paga ou até energia elétrica. Feito o serviço, deixa o pavimento esburacado ou o refaz de modo malfeito causando transtornos à população. Por força de lei, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) pretende passar a punir esse tipo de ocorrência visando diminui-la o máximo possível.
Com a publicação, no último dia 20, da Lei nº 18.355/2017, que determina os procedimentos para a anuência e os critérios técnicos para a execução dos serviços, a PCR começa o processo de instalação do sistema de acompanhamento.
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A previsão, porém, é que as novas regras só entrem em vigor no início de 2018. As instituições que causarem danos nos cerca de 2.550 quilômetros de malha viária da Cidade estarão sujeitas a multas e variam de R$ 3 mil a R$ 100 mil. A autorização e a fiscalização ficarão a cargo da Emlurb. Toda a comunicação será online, por meio de um site que está em elaboração.
A prestadora ou concessionária deverá apresentar à autarquia, no mínimo um mês antes, informações como localização, finalidade e duração da obra. Em caso de urgência, poderá iniciar a intervenção, mas terá 24 horas para comunicá-la.
A recomposição da pavimentação deverá ser iniciada também até 24 horas após o término do serviço. Uma vez a cada quatro meses, as empresas terão que apresentar um plano de suas ações, com prazo de início não inferior a 45 dias.
No Recife, não é preciso ir longe para encontrar danos aos pavimentos. A execução da obra de embutimento de fios e iluminação cênica e viária das pontes Buarque de Macedo e Princesa Isabel, por exemplo, na área central da Cidade, deixou trechos do asfalto com buracos e desníveis que provocam engarrafamentos e acidentes.
Ontem, na descida da rua Princesa Isabel para a rua do Sol, um motoqueiro derrapou nos detritos da obra e no desnível do asfalto. De acordo com a diretora de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernandha Batista, o foco da regulamentação é obrigar as empresas a realizarem intervenções em prazos cada vez mais curtos.
A Emlurb está realizando uma reestruturação interna da equipe para dispor das equipes que ficarão encarregadas do acompanhamento online dos requerimentos e da fiscalização em campo. As multas, disse Fernandha, foram estabelecidas após pesquisa em outras capitais. “Se fossem irrisórias, as empresas não dariam importância”, explica.
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