Estado de olho nas PPPs viárias

Experiência positiva da pioneira Rota dos Coqueiros, que se tornou um vetor de desenvolvimento da Praia do Paiva, encoraja novas parcerias com a iniciativa privada focadas na mobilidade

Estado de olho nas PPPS viáriasEstado de olho nas PPPS viárias - Foto: Divulgação

Há dez anos, Pernambuco assi­nava o contrato da sua pri­meira Parceria Público-Pri­vada (PPP) viária. Era o início da Ro­­ta dos Coqueiros, a estrada peda­giada que liga Barra de Jangada ao litoral do Cabo de Santo Agostinho e viabilizou o desenvolvimento da re­gião que antes topava no Rio Jaboa­tão e hoje ostenta o Bairro do Pai­­va. A experiência mudou toda a dinâmica local e hoje ainda se apresenta como uma justificativa para que o Estado retome as discussões so­bre as concessões rodoviárias, vis­­tas como uma forma viável de acabar com gargalos viários mesmo nesta época de baixo orçamento público.
A ideia de delegar à iniciativa pri­vada a missão de construir e cui­dar das suas rodovias faz parte das discussões estatais há décadas. Desde a conclusão da Rota dos Coqueiros e da Rota do Atlântico - construída em 2011 para facilitar o acesso ao Complexo Industrial Portuário de Suape, no entanto, o tema não ganhou espaço nos decretos estaduais. Tanto que, depois das novas rotas do Litoral Sul, Pernambu­co não recebeu mais nenhum projeto do tipo. Nos últimos meses, no entanto, a discussão voltou à tona com força. Afinal, o Governo Federal tem incentivado a aproximação do capital público com a iniciativa privada através do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). E esta proposta tem sido cada vez mais bem aceita em função da crise econômica, que deixa o poder público sem os recursos necessários para a realização de investimentos de infraestrutura.
Em Pernambuco, não foi diferen­te. Raul Henry que o diga. O vi­ce-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico foi duas vezes a Brasília nas últimas semanas para tratar do tema com o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco. Entre os pedidos, está a inclusão de rodovias federais que cortam o Estado nos próximos pacotes do PPI, que não contemplou Pernambu­co na sua primeira rodada de ne­gociações. “A concessão é uma saída para quando não há poupança pública disponível. E o Estado bra­sileiro está vivendo um momen­to de grande crise fiscal. Estamos vendo um grande esforço para manter os serviços básicos funcionando e pagar o pessoal em dia. Então, é preciso adotar políticas prioritárias, como a segurança pública, a saúde e a educação”, argumenta Raul Henry, justificando a opção do Governo de Pernambuco por novas concessões rodoviárias.
Rodovias federais
Entre os planos do Estado, está a concessão de trechos da BR-101, da BR-232 e da BR-408. “O Governo Federal está realizando os estudos técnicos dessas rodovias. Quando este trabalho for concluído, será submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que possa ser licitado”, antecipou Raul. Por meio da assessoria de comunicação, o Governo Federal confirmou que os pedidos de Pernambuco estão sendo analisados pelo Ministério dos Transportes. Este seria o primeiro passo para que, se aprovados, entrem no PPI.
Até que isso aconteça, não se pode dizer com certeza quais trechos e serviços serão concessionados. Mas o que se comenta entre os especialistas é de que a BR-101 seria concessionada em todo o Estado, da divisa com Alagoas até a divisa com a Paraíba, para que tivesse a manutenção garantida pela iniciativa privada. Já a BR-232 poderia ser triplicada entre a saída do Recife e a BR-408, que seria concessionada para que continuasse em boas condições no entorno da Arena de Pernambuco. Já o Arco Metropolitano, que vai desafogar o trânsito na BR-101 na saída do Recife, não será construído pelo capital privado, garante Raul Henry. “Um estudo mostrou que, neste caso, a concessão é inviável, porque o pedágio subiria muito por causa do alto investimento. Então, o Arco continua sendo uma obra pública”, diz o secretário e vice-governador, que pretende captar recursos fede­rais para o

Uma rota para o desenvolvimento

Enquanto a discussão sobre a vantajosidade das concessões rodoviárias continua provocando divergências, a Rota dos Coqueiros celebra o resultado dos seus dez anos. É que a estrada de 6,5 quilômetros de extensão já recebe 4,5 mil carros por dia, arrecadando cerca de R$ 600 mil em pedágio por mês. Neste tempo de concessão, ainda arrecadou R$ 17,4 milhões em impostos e gerou 1,5 mil empregos. Por tudo isso, pode dizer que não só criou uma via por onde antes não se passava nada, como também desenvolveu a região, impulsionando o comércio, o turismo e a especulação imobiliária.
Presidente da concessionária, Elias Lage conta que o projeto surgiu em meio ao desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário de Suape, em 2006, a fim de criar uma nova rota para o polo industrial que se instalava no Litoral Sul. “É uma estrutura que veio atender ao novo polo de crescimento de Pernambuco. O Estado viu o que precisava fazer para dar continuidade ao desenvolvimento com suas limitações orçamentárias e optou pela Rota”, diz, lembrando que o contrato representa a primeira Parceria Público-Privada (PPP) viária do Estado e também um dos primeiros contratos desse tipo assinados no Brasil depois da Lei Federal 11.079, que regulamentou as PPP’s no País em 2004.
Para participar da licitação, a Rota dos Coqueiros conta com 75% de participação da Odebrecht e 25% do Grupo Cornélio Brennand. As empresas aplicaram R$ 110 milhões para construir a rodovia entre 2006 e 2009 e mais R$ 70 milhões na manutenção da pista, desde que ela começou a funcionar em 2010. E a expectativa é aplicar mais R$ 115 milhões até o fim da concessão, em 2040. São recursos que, inicialmente, não contaram com apoio público, mas agora são recuperados através da cobrança do pedágio e do pagamento de contraprestações mensais do Governo do Estado. Segundo Lage, a tendência é que o valor arrecadado com o pedágio cresça e o pago pelo Estado diminua até acabar em 2040. Fora isso, a concessionária ainda fatura através da exploração imobiliária do terreno que circunda a rodovia e tornou-se palco para as mansões do Bairro do Paiva.
Os ganhos do projeto, porém, não vão apenas para o consórcio. Moradores da área contam que a região se transformou após a chegada da Rota. Afinal, antes da obra, o tráfego parava no Rio Jaboatão. Hoje, no entanto, o curso d’água pode ser cruzado pela Ponte Arquiteto Wilson Campos Júnior. Por isso, o movimento é muito maior em Barra de Jangada, que acabou ganhando mais moradias e negócios.
O Bar sem Nome, por exemplo, deixou uma barraca de praia para ocupar um prédio de primeiro andar. “Fui desapropriada com a construção, mas usei a indenização para aumentar meu estabelecimento. E, desde então, recebo muito mais clientes porque fiquei em boa localização e o fluxo na área cresceu quase 80% com a rota”, conta a proprietária do estabelecimento, Ana Paula Fonseca. Fora o próprio Bairro do Paiva, vários prédios foram construídos no final de Barra de Jangada.
Mas o desenvolvimento não ficou somente em Jaboatão. A outra extremidade da rota, em Itapuama, também cresceu com a concessão. Jailson Cabral começou vendendo coco na beira da estrada e hoje tem uma lanchonete. “Os turistas passam por aqui e acabam ficando para tomar um coco. O movimento cresceu muito”, diz Jailson. “Temos um legado positivo, não somente pela estrutura que visualizamos hoje, mas também pelo desenvolvimento econômico no entorno do Rio Jaboatão”, conclui Lage.

projeto. O Estado ainda pensa em outra concessão fora do PPI. É a do Miniarco, cujo estudo de viabilidade foi licitado recentemente pela Secretaria de Transportes de Pernambuco e deve sair nos próximos seis meses, para ser licitado entre a iniciativa privada.
Crise favorece modelo
Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e ex-ministro dos Transportes, César Borges, Pernambuco está certo em apostar em concessões. “O Nordeste tem que lutar para que suas principais rodovias sejam duplicadas e melhoradas, porque isso pode acelerar o desenvolvimento da região. Se a BR-101, por exemplo, fosse duplicada em todo a região, teríamos outra rota de desenvolvimento e turismo”, defende Borges, lembrando que a falta de recursos públicos também favorece a opção pelas concessões. “O País precisa avançar na sua malha rodoviária para atender a sua demanda de tráfego e reduzir o número de acidentes, mas faltam recursos orçamentários para isso. Então, as concessões são uma saída”, reforça.
Professor de engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Oswaldo Lima Neto reconhece que o modelo de investimento ganha força neste momento de crise, mas ressalta que é preciso avaliar bem cada projeto antes de entregá-lo à iniciativa privada. “Primeiro, não é possível concessionar uma rodovia que é o único caminho entre dois pontos. É preciso ter uma alternativa paga e outra não paga. Segundo, é preciso avaliar a economicidade do projeto. Para ser concessionada, a pista precisa proporcionar lucratividade para que realmente interesse à iniciativa privada”, explica, dizendo que a Rota dos Coqueiros deu certo porque atende a esses dois pontos: não é o único caminho para o Litoral Sul, mas é vantajosa, mesmo com a cobrança do pedágio, porque reduz o tempo, a distância e o custo da viagem. A BR-101, no entanto, pode não se encaixar nesta lógica, segundo o professor. “No contorno do Recife, a 101 virou praticamente uma via urbana. Então, pedagiar a rodovia vai tirar muita gente dela para a malha normal de transporte viário da cidade, que já está completamente congestionada, porque muita gente não vai querer pagar o pedágio e vai acabar voltando para rotas como o Complexo Salgadinho”, argumenta.

Veja também

Fiocruz entrega 2,2 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 e promete novo lote na sexta
Vacina

Fiocruz entrega 2,2 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 e promete novo lote na sexta

Número de mortes sobe para 361,8 mil no Brasil
Coronavírus

Número de mortes sobe para 361,8 mil no Brasil