Estudantes têm até as 18h para desocupar FDR

Eles assinaram termo com a reitoria da UFPE e com o MPF para sair do local nesta sexta-feira

Presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, morreu aos 71 anosPresidente da Alepe, Guilherme Uchoa, morreu aos 71 anos - Foto: Divulgação/Alepe

Os estudantes devem deixar o prédio da Faculdade de Direito do Recife, da UFPE, nesta sexta-feira (18) até 18h, prazo máximo proposto no acordo mediado pelo TRF da 5ª Região. O movimento estudantil se reuniu ontem com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e representantes da UFPE e concordou que a mobilização no prédio deve ser desfeita voluntariamente para que as atividades de aulas sejam retomadas na segunda-feira.

A saída dos alunos será acompanhada pelo MPF e DPU, que farão vistoria do imóvel antes da desocupação junto com a UFPE. Eles participam de uma reunião na próxima segunda para coibir a judicialização das ocupações e garantir o direito às manifestações.

O local estava ocupado desde o dia 10 e rendeu uma ação de reintegração de posse na Justiça logo no primeiro dia. Uma liminar favorável à UFPE foi concedida, mas foi suspensa por um agravo da DPU no dia 12. Dois dias depois, o desembargador federal Cid Marconi optou pela conciliação após uma vistoria na ocupação e convidou as partes para uma reunião.

“Ganham os estudantes, que fizeram sua manifestação e estão saindo voluntariamente; a sociedade, que também é composta por estudantes que desejam concluir o curso e precisam do diploma”, defendeu o desembargador, responsável por mediar o acordo.

Para o advogado Tiago Pereira da Silva, que representa os estudantes, a conciliação foi positiva. “Diante de uma ação judicial e considerando a peculiaridade da FDR, que é um prédio histórico, conseguir diálogo entre todos os atores políticos envolvidos, inclusive os alunos que ora ocupam a FDR, nos deixa satisfeitos”. Anísio Brasileiro, reitor da UFPE, não discorda: “O acordo foi construído na base do consenso, do diálogo, da busca da pacificação e do respeito às reivindicações estudantis”.

O acordo ainda atendeu algumas demandas dos estudantes em relação à UFPE, como a representação dos discentes na reunião do Conselho Universitário que discute corte de salários dos docentes e servidores que aderiram à greve, não registrar as faltas dos alunos e criar uma comissão de discussão até que as ocupações sejam encerradas, além de não instaurar processos administrativos ou outro meio de punição contra os ocupantes.
As ocupações de prédios da UFPE começaram há um mês em Vitória de Santo Antão, no Centro Acadêmico da cidade, em virtude dos protestos contra a PEC 55, antiga PEC 241, que limita os gastos públicos com educação por 20 anos.

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