Evento na Alepe busca ampliar conhecimento sobre Constituição Pernambucana
Carta estadual completou 30 anos neste mês. Simpósio "Experiências e Perspectivas do Constitucionalismo Estadual" acontece nesta quarta-feira (16)
Promulgada no dia 5 de outubro de 1989 na esteira da redemocratização do País, a Constituição Pernambucana completa 30 anos em meio a uma programação que busca, além de celebrar a Carta, discutir o exercício da cidadania e da política no Estado. Com esse objetivo, acontece nesta quarta-feira (16) o simpósio “Experiências e Perspectivas do Constitucionalismo Estadual”, realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pelo Instituto Egídio Ferreira Lima. O encontro reunirá, das 8h30 às 12h30, deputados, pesquisadores e estudantes, abordando temas como o papel das instituições estaduais e o pacto federativo nacional.
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“A Constituição Estadual, por hierarquia legislativa, deve obedecer ao que está na [Constituição] Federal. Quais são os limites? O que tem nela? A população não sabe”, afirma o presidente do Instituto Egídio Ferreira Lima, Felipe Ferreira Lima. Nesta terça-feira (15), ele, o diretor administrativo do instituto, Eduardo Santos Pugliesi, e o consultor legislativo da Alepe, Daniel Sarinho, foram recebidos pelo diretor Executivo da Folha, Paulo Pugliesi. “A organização da Assembleia, como o deputado vota, o papel do prefeito e das câmaras municipais, limites territoriais dos municípios, a regulamentação da tributação… Tudo isso está lá na Constituição Estadual”, explicou Ferreira Lima.
O evento será composto por duas mesas de debate. Após a abertura com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, a primeira delas, “Perspectivas para a Constituição de Pernambuco e fortalecimento do constitucionalismo subnacional”, contará com a participação dos professores Marcelo Labanca, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e Francisco Queiroz, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além do consultor legislativo Cilano Barros e do procurador-geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas. “É um assunto esquecido no direito estadual. Você não vê muito na faculdade, no curso como um todo”, disse Felipe Ferreira Lima, que presidirá a mesa.
Às 10h30, tem início o segundo debate, sobre o tema “30 Anos da Constituição do Estado de Pernambuco: análise histórica, contexto social e inovações da constituinte pernambucana”. A mesa contará com a presença dos deputados constituintes Carlos Porto, Henrique Queiroz, Marcos Cunha, Ranilson Queiroz e Pedro Eurico, que hoje é secretário de Justiça e Direitos Humanos. “Eles vão falar sobre as perspectivas, qual era o sentimento, as categorias que participaram da elaboração da Constituição”, detalhou Daniel Sarinho. Para participar, a inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br/simposio30anos). Os participantes receberão certificado de participação.
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