Um aplicativo para inclusão de dados sobre homens acusados de violência contra a mulher e um Samu específico para atendimento 24 horas a pessoas que tentam suicídio. Essas foram duas das propostas discutidas durante o Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, realizado na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife. O evento, o último de uma série de encontros promovidos nas cinco regiões do País, reuniu representantes de entidades civis e deputados estaduais de 12 estados. Foi criada também a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e à Autolesão na Casa Legislativa estadual.

O seminário debateu propostas de políticas públicas em três grupos de trabalho: suicídio e automutilação, violência contra a mulher e Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ao todo, foram registradas 47 propostas, que se somaram às outras sugestões discutidas nos encontros anteriores, totalizando 172. As sugestões servirão de base para um plano nacional em cada uma dessas áreas e serão apresentadas no seminário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Salvador, de 20 a 22 de novembro.

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“Vamos compilar tudo e os técnicos dos ministérios e conselhos nacionais envolvidos vão analisar e escolher quais farão parte dos planos, que serão feitos com a Fundação Getúlio Vargas. Daí vamos entregar o Governo Federal, que encaminha ao Congresso Nacional para aprovação e aplicação dessas políticas”, explica o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC). “Foi muito importante a participação dos deputados e das organizações civis e governamentais. São propostas efetivas de atendimento, acolhimento, para que seja feita uma rede nacional com os estados”, destaca o deputado Diogo Moraes (PSB-PE), secretário-executivo da Unale e organizador geral do evento na Alepe.

O deputado Diogo Moraes também presidiu o grupo de trabalho sobre suicídio e automutilação. Durante a audiência, foram discutidas as formas de aplicação da lei federal 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. “A implementação depende de todos os estados e municípios. Um modelo seria a criação de uma tríade. Que as Casas Legislativas possam criar audiência pública, frente parlamentar e um projeto de lei [sobre o assunto]”, conta o presidente da Comissão da Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito Federal, Elias Lacerda, que foi um dos palestrantes do encontro.

Já o grupo de trabalho sobre o Sistema Único de Segurança Pública, criado no ano passado, contou com a participação do governador da Paraíba, João Azevêdo, que defendeu a volta de um ministério exclusivo para a área, hoje integrada à pasta da Justiça. “Nós entendemos que a política é tão importante que precisa ter um ministério dedicado a isso. E fazer o descontingenciamento do fundo (Nacional de Segurança Pública) seja efetivado para que os estados e municípios tenham acesso aos recursos que já estão lá”, defende.

E nos debates sobre as propostas para o combate à violência contra a mulher, a deputada Gleide Ângelo (PSB-PE) apresentou os projetos na área que já foram aprovados ou seguem em tramitação. “Precisamos construir, sim, políticas nacionais, mas, enquanto isso, cada estado vai implementando a sua. É uma construção. O principal desafio hoje é conscientizar a sociedade nessa cultura machista, que é estrutural. Educação dentro de casa e nas escolas é fundamental”, declara.

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