Facilidade na abertura de estabelecimentos causa polêmica no Recife

Proposta para facilitar abertura de empresas põe condições de segurança em xeque no Recife

Silvio Costa Filho visitou residência oficial do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o Pacto FederativoSilvio Costa Filho visitou residência oficial do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o Pacto Federativo - Foto: Divulgação

 

Regras mais brandas para concessão de licenças de funcionamento para estabelecimentos no Recife. A prefeitura lançou uma portaria para retirar a necessidade imediata da apresentação do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, antes exigido para o início de qualquer atividade. Agora basta apresentar o protocolo de solicitação. A promessa é desburocratizar o serviço e reduzir o acúmulo de pedidos junto ao Executivo. Apesar de excluir a facilidade para lugares de grande fluxo de pessoas, a medida é vista com desconfiança por autoridades de segurança, que alegam risco de acidentes. Segundo a corporação, multas e suspensões serão mantidas.

“Estamos criando um novo padrão, com a proposta de facilitar a vida das pessoas e possibilitar a abertura do estabelecimento em menor tempo. Todos continuarão obrigados a cumprir as normas impostas pela legislação”, explica o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. O texto considera as empresas a serem instaladas em imóveis com até mil metros quadrados de área construída e com até dois pavimentos. “O requerente vai preencher uma declaração em que se compromete pela segurança de seu estabelecimento. Se for comprovada alguma infração ou descumprimento, nós entraremos com penalidades”, assegura Braga.

Para o chefe de Fiscalização e Projetos do Corpo de Bombeiros, major Erick Aprígio, o cenário não é tão simples. “Não se trata de um simples pedaço de papel burocrático. Representa a segurança do estabelecimento, a garantia das pessoas que frequentam. É preciso esclarecer que, além de ter o protocolo em mãos, todos precisam seguir os trâmites até o fim ou podem ser obrigados a fechar as portas”, ressalta. Conforme o especialista, o responsável que não estiver de posse do atestado nas vistorias será notificado. “O receio é ter os princípios ainda mais negligenciados pelos pequenos comerciantes. Não se pode encurtar distâncias quando estamos tratando de vidas”, pondera.

Empresários de pequeno porte veem a medida com bons olhos. Segundo a Federação das Associações de Microempresas, que representa 40 mil associados no Estado, o excesso de documentação é um dos principais entraves para a abertura de novos negócios. “Tudo que venha para desburocratizar é interessante. Entendemos a necessidade de segurança, mas, para algumas atividades, como pequenos escritórios e lojas, essa não é a veia principal. Exigências excessivas tornam-se barreiras”, opina o presidente José Tarcísio.

Conforme as novas regras, os proprietários terão dois anos para serem reavaliados. No ato da solicitação deverão apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada por engenheiro ou arquiteto, que assegure a integridade do espaço.

“São profissionais com contratação particular, com formações não específicas. Nem sempre detêm conhecimento sobre pânico e incêndio”, aponta o major Aprígio. Ficam fora da concessão clubes e casas de shows, restaurantes, igrejas, teatros e cinemas. O mesmo fica estabelecido para imóveis históricos, comércio de inflamáveis, indústrias e operações com recicláveis. “Todos ganham tempo e poderão dar início a sua atividade sem maiores problemas”, assegura Braga.

 

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