Faculdade de Direito do Recife segue ocupada pelos estudantes

Alunos ainda não foram informados sobre reintegração de posse e promovem programação cultural

Marcelo MontaniniMarcelo Montanini - Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Apesar da liminar de reintegração de posse divulgada na sexta-feira (11), os manifestantes que ocupam a Faculdade de Direito do Recife (FDR) não foram intimados, isto é, formalmente informados, sobre a decisão. Também não houve tentativa de reintegração na manhã deste sábado (12). A ação é conhecida pelos estudantes, pois pesquisaram a respeito.

A Defensoria Pública da União assumiu o processo e já entrou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), que ainda não respondeu. O agravo de instrumento, medida legal utilizada, tenta modificar a decisão da juíza Joana Carolina Lins, da 12ª Vara Federal, e estabelecer um diálogo em vez da sumária desocupação.

A medida divulgada na sexta penalizaria cada estudante em R$ 1.000,00 por dia de ordem descumprida. Embora haja policiamento em torno do prédio, segundo os estudantes, as rondas são comuns e não há tentativas de entrada por parte dos policiais.

Programação
Estão previstas para a tarde deste sábado ações culturais e acadêmicas no prédio. Entre elas, um painel sobre aspectos jurídicos da PEC 55 (ex-241) com os advogados André Barreto e Jefferson Valença.

Entenda o caso
A instituição está ocupada desde a noite de quinta-feira (10). Na sexta (11), uma comissão de gestores da UFPE realizou vistoria na FDR. Antes da visita, a UFPE solicitou à Procuradoria Regional Federal que pedisse a reintegração de posse do local.

De acordo com a pró-reitora de Gestão da UFPE, Ana Cabral, não houve depredação no prédio histórico. Ela contou que buscou dialogar com os estudantes acampados no local. A comissão também informou que a prioridade é mantar a segurança dos alunos e preservar a unidade de ensino.

A ocupação é contra a Proposta de Emenda Constitucional 55, antiga PEC 241, e contra a reforma na educação do Ensino Médio, propostas pelo governo Michel Temer. Leia a nota da UFPE sobre a ocupação.

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