Justiça

Famílias de vítimas da boate Kiss apoiam decisão do STF e criticam defesa dos condenados

Na semana passada, o presidente da Corte, Luiz Fux, mandou prender as quatro pessoas responsabilizadas pelas 242 mortes no incêndio ocorrido em 2013

Julgamento por incêndio na boate Kiss avança em Porto AlegreJulgamento por incêndio na boate Kiss avança em Porto Alegre - Foto: SILVIO AVILA / AFP

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) demonstrou apoio à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandando prender os quatro condenados pelas 242 mortes ocorridas em 2013 na boate Kiss. O grupo também disse que "causa perplexidade" a estratégia da defesa em rediscutir o tipo de crime pelo qual eles foram responsabilizados.

"Entendemos que a decisão do Ministro Fux é uma importante mensagem de que a sentença do júri precisa ser cumprida. Os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos no Brasil precisam responder por seus atos. Para que as famílias das 242 vítimas fatais e dos 636 sobreviventes da tragédia da boate Kiss tenham ao menos a dor da injustiça aplacada e para que outras famílias não precisem chorar a morte dos seus filhos. Para que tragédias como a da boate Kiss nunca mais se repitam", diz trecho da nota divulgada nesta quinta-feira.

Os quatro foram condenados pelo tribunal do júri. O juiz Orlando Faccini Neto determinou o início imediato da execução das penas, mas um habeas corpus preventivo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) impediu que eles fossem presos. O Ministério Público gaúcho recorreu ao STF, e Fux mandou suspender a decisão do TJRS, destacando que a Constituição garante "a soberania dos veredictos" do tribunal do júri. Assim, deve prevalecer o que foi decidido, "com a imediata execução de condenação".

Posteriormente, como o TJRS voltaria a analisar o tema, o que poderia levar à liberdade dos condenados, o Ministério Público pediu novamente que Fux garantisse a execução das penas. Assim, o presidente do STF deu nova decisão, deixando expresso que o tribunal gaúcho não poderia soltá-los.

Na nota divulgada nesta quinta-feira, a AVTSM também criticou a defesa dos condenados: "Causa perplexidade que, passado o júri, as defesas dos réus incentivem na sociedade uma discussão sobre a condenação por dolo eventual. Isso porque as defesas tiveram todas as oportunidades de discutir essa questão antes do julgamento, no juízo de Santa Maria e nas duas instâncias recursais em que o tema foi debatido, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Superior Tribunal de Justiça. A questão da aplicabilidade do dolo eventual no caso Kiss foi debatida e vencida antes do júri, com decisão e determinação do STJ de que era cabível ao caso."

O dolo eventual é aplicado quando se entende que o réu não tinha intenção de causar a morte, mas tomou atitudes em que assumiu o risco de que isso ocorresse. Se o entendimento fosse o de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o caso não seria julgado pelo tribunal do júri, mas apenas por um juiz.

Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão. Mauro Hoffmann, outro sócio, a 19 anos e seis meses. Os dois integrantes da banda que se apresentava no dia do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Bonilha, a 18 anos cada um - eles usaram um artefato que causou o início do fogo.

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