Famílias que ocupam laje de túnel em Boa Viagem ganham tempo

TJPE explicou que “o prazo de três dias para a desocupação da área só tem início após a juntada do último mandado aos autos pelo oficial de Justiça, o que ainda não ocorreu”

Famílias receberam ordem de despejo na segunda-feira (11)Famílias receberam ordem de despejo na segunda-feira (11) - Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Diferentemente do que se acreditava, a saída de 11 famílias que ocupam a laje do Túnel Augusto Lucena, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, não tem esta quinta-feira (14) como prazo para acontecer. Nesta quarta (13), em nota enviada à Folha de Pernambuco, o Tribunal de Justiça (TJPE) explicou que “o prazo de três dias para a desocupação da área só tem início após a juntada do último mandado aos autos pelo oficial de Justiça, o que ainda não ocorreu”.

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Segundo o TJPE, o procedimento não foi concluído por conta do “número grande de pessoas a serem intimadas”. Não foi informada uma previsão para o término dos trabalhos, o que deixa em aberto até quando os moradores têm que deixar suas casas.

Nesse período, eles vêm se mobilizando. Desde a terça-feira (12), ganharam assistência de um grupo de advogados ligado a instituições como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

“Se essas pessoas tiverem que sair, que ocorra com respeito aos trâmites legais. Há idosos e crianças na região. É preciso saber para onde serão realocados. Estamos analisando entrar com uma ação para reversão disso, mas queremos, sobretudo, dialogar com a Prefeitura”, explicou a advogada Ana Cecília Gomes, uma das que estão dando assistência às famílias afetadas.

O caso
Na semana passada, a juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia concedido liminar, em favor do município, determinando a desocupação da laje do túnel. A petição, feita pela Prefeitura do Recife, foi embasada em laudos da Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) e da Defesa Civil que indicaram o local como não projetado para receber outras edificações e que há riscos de danos à sua estrutura por conta da presença de dezenas de casas sobre ele. Na decisão, a magistrada disse que "é perigosa a permanência de pessoas" sobre o túnel e que é preciso "evitar o agravamento da situação".

Na última segunda-feira (11), os 11 réus no processo foram notificados da demanda judicial. Antes, em junho, segundo a gestão municipal, a desocupação foi tentada pelas vias administrativas, sem sucesso. Os moradores alegam, entretanto, que nenhum representante do município informou para onde serão levados e que pretendem resistir à ação. Na mesma liminar, a juíza autorizou o uso da força policial caso as famílias afetadas se recusem a sair voluntariamente dentro do prazo de 72 horas.

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