Famílias têm 72 horas para desocupar laje de túnel em Boa Viagem

Documento foi levado por um oficial de justiça por volta das 8h30 desta segunda-feira

Casas improvisadas na laje do viadutoCasas improvisadas na laje do viaduto - Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Moradores instalados na laje do Túnel Augusto Lucena, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foram notificados, na manhã desta segunda-feira (11), a deixar o local voluntariamente. O documento foi levado por um oficial de justiça por volta das 8h30.

As pessoas afetadas terão 72 horas para sair, ou seja, até a manhã da próxima quinta-feira (14). Caso a decisão seja descumprida, a Polícia Militar pode ser chamada para auxiliar na retirada. Apesar disso, quem vive na comunidade, conhecida como Pocotó, afirma que vai resistir à ordem de despejo.

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A determinação é objeto de uma liminar concedida pela juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em favor do município na semana passada. A petição foi embasada em laudos técnicos que indicam o risco de danos à estrutura da passagem subterrânea devido à presença das construções em áreas indevidas.

Na ocasião, a Prefeitura do Recife explicou que, antes da medida extrema, tentou resolver o impasse pelas vias administrativas. Em junho, a Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) notificou 12 integrantes da ocupação irregular. No mês seguinte, foi feita uma tentativa de retirada dos barracos, sem sucesso. Foi quando a Procuradoria-Geral do Município fez a petição à Justiça, indicando riscos não só para transeuntes, num eventual desabamento do túnel, mas para os próprios moradores dos barracos.

Na demanda judicial, 11 pessoas físicas são citadas como rés. A juíza diz que a PCR argumentou que "é perigosa a permanência de pessoas no local informado, visto que, caso o teto do túnel venha a desabar, as paredes também cederão e arrastarão as construções próximas, pondo em risco a vida das pessoas que moram no local, bem como dos transeuntes" e conclui que são "necessárias medidas emergenciais para evitar o agravamento da situação". A magistrada ainda decidiu que cabe à gestão municipal fornecer pessoal e transporte para a mudança dos moradores. Depois da desocupação, o local deverá ser interditado para demolição das estruturas erguidas irregularmente.

Os moradores dizem que não têm para onde ir. É o caso da vendedora de lanches Luciana Maria da Silva Barbosa, 26 anos. "Moro aqui desde os sete anos de idade. A Prefeitura deixa que as pessoas fiquem aqui esse tempo todo, construam para, depois, querer destruir tudo", criticou. Além das 11 famílias citadas judicialmente, outras 31 residem no entorno do túnel.

Em maio de 2012, uma ocupação irregular no mesmo local já havia sido alvo de uma ação semelhante. Além de barracos, havia casas de alvenaria, totalizando 40 imóveis retirados e 150 famílias afetadas. Nos últimos anos, entretanto, pessoas voltaram a construir imóveis na laje do túnel.

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