Farmácia é autuada por irregularidades na compra e venda de remédios

Local havia sido interditado na última quinta-feira (1), mas, segundo informações da Apevisa, o lacre foi rompido e o estabelecimento voltou a funcionar

Apevisa e Delegacia do Consumidor realizam operação em farmáciaApevisa e Delegacia do Consumidor realizam operação em farmácia - Foto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

Operação da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) com a Delegacia do Consumidor interditou, na manhã desta segunda-feira (05), duas farmácias localizadas em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. Há informações de que os proprietários da RP Pharma possuem uma terceira loja, no bairro de Cavaleiro, e estão sendo investigados por compra de remédio sem nota fiscal e comercialização sem receita médica, inclusive medicamentos de uso controlado e antibióticos.

Na última quinta-feira (1), a RP Pharma localizada na avenida Doutor Belminio Correia, 100, no bairro de Capibaribe, em Camaragibe, foi interditada após constatação da venda irregular, que chegou à Apevisa através de denúncia. "Fomos informados que eles romperam o lacre (da interdição da autoridade sanitária) e tinham voltado a funcionar", diz o chefe do setor de controle de medicamentos da Apevisa, Maryson Bezerra.

Halan Ricardo de Lima Pedrosa, dono das farmácias, estava no local, mas não quis falar à reportagem. Ele pode responder administrativa e criminalmente por venda de medicamentos sem receita, por ter rompido o lacre de interdição da Apevisa e por comprar medicamentos sem nota fiscal.

Leia também:
Remédios para doença pulmonar em falta na Farmácia do Estado
Sindicato dos Farmacêuticos confirma fechamento da Big Ben

"As interdições vão continuar, inclusive porque as farmácias não têm licenças de funcionamento, nem sistema de comercialização nem de rastreabilidade dos medicamentos", explicou Bezerra. O chefe da Apevisa lembra que o uso indiscriminado de antibióticos é perigoso para a saúde e é um dos causadores das superbactérias. "Sem nota fiscal, o medicamento é considerado de procedência duvidosa, o que configura crime pelo Código Penal. É obrigatório que a nota contenha informações como o lote", continua Bezerra.

Segundo a titular da Delegacia do Consumidor, Beatriz Gibson, a venda de medicamentos sem receita, de tarja vermelha (em geral, anti-inflamatórios e antibióticos) é enquadrada no artigo 281 do Código Penal e prevê de três meses a um ano de reclusão; se o medicamento é controlado, a pena vai se cinco a 15 anos. "A venda de remédios tarja preta sem controle configura tráfico de drogas”, diz a delegada.

Pedrosa está intimidado a comparecer à Delegacia no próximo dia 8, quando prestará esclarecimentos sobre o rompimento do lacre e já está notificado para apresentar documentação à Delegacia de Ordens Tributárias. Até que tudo esteja regularizado, as farmácias devem seguir fechadas; se a compra irregular for comprovada, os medicamentos serão incinerados.

Veja também

Bolsonaro nunca aceitou ver a realidade, afirma Mandetta
Governo

Bolsonaro nunca aceitou ver a realidade, afirma Mandetta

PRF apreende carro roubado que foi alugado nas redes sociais
pernambuco

PRF apreende carro roubado que foi alugado nas redes sociais