“Frágil porque não é uma política pública”

Ceavs foram implantados pelo Governo Federal em 2005 para serem executados pelos estados

Filme "Fallen"Filme "Fallen" - Foto: Divulgação

Histórico nacional
Os Ceavs foram implantados pelo Governo Federal em 2005 para serem executados pelos estados, tendo como prioridade atender vítimas de violência. Com o passar dos anos, poucos continuaram a desenvolver essa política. Hoje ela é frágil porque não é uma política pública, mas uma política de governo.

Início em Pernambuco
Em maio de 2011, quando assumi a coordenação do Ceav, só os casos de vítimas diretas da violência eram atendidos e não se trabalhava a política de reparação. Isso começou no fim de 2012, com a ampliação do conceito de vítima. O Ceav passou a receber todos que o procuravam, partindo do princípio que o entorno também é vitimado pela violência. Foi na gestão do ex-governador Eduardo Campos que o Ceav passou a ser integrado ao Pacto Pela Vida.

Obstáculos
O primeiro obstáculo a ser superado é que os serviços parceiros do Estado tenham noção do que é violação de direitos e de quem são as vítimas da violência. Muitos deles acreditam que, com a morte por CVLI, a violação e a vítima “morrem” junto com a vítima direta. Os serviços não aceitam os encaminhamentos porque não enxergam nem a violação, nem a vítima.

Ao alcance
Quando o Ceav abre possibilidades para a fala, para expressão de sentimentos, isso favorece o encontro com aquela família e a possibilidade para o convívio com a violência que aconteceu. Mesmo não podendo apagar experiências vividas, buscamos reflexões junto àquelas pessoas.

Balanço
O que conseguimos realizar nos últimos quatro anos foi de grande importância, sobretudo junto aos familiares de vítimas de CVLIs. O Ceav passou a obedecer a um diagnóstico trazido pelo Pacto Pela Vida e essas articulações demandam tempo. Enquanto o Ceav não se tornar uma política pública, as ações continuarão sendo desenvolvidas de maneira precária, prejudicando muitas vezes as atividades e as mudanças de pessoas que acumularam conhecimento e apropriação da política.

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