Governo Federal destina R$ 108 milhões para o ensino integral em PE

Programa para implementação de unidades nesse modelo no Brasil foi publicado no Diário Oficial da União

O ex-presidente LulaO ex-presidente Lula - Foto: Yasuyoshi ChibaA/FP

 

O Governo Federal deu mais um passo rumo à reestruturação e flexibilização do Ensino Médio, cujas regras foram alvo de medida provisória editada no fim de setembro. Foi publicada, na terça-feira (11), no Diário Oficial da União, a portaria que institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral.

A previsão é de que o novo sistema seja levado a 572 escolas públicas de todo o País, por meio de um investimento de até R$ 1,5 bilhão até 2018. Em Pernambuco, até 30 instituições podem ser contempladas com recurso para começarem a oferecer ensino em tempo integral. Os repasses devem chegar a R$ 108 milhões em quatro anos.

A adesão dos estados e do Distrito Federal será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Em todo o Brasil, serão 257,4 mil vagas divididas conforme a população. Cada secretaria estadual de educação poderá aderir ao programa atendendo ao número mínimo de 2,8 mil alunos.

Já o limite máximo de escolas que receberão os repasses federais para ter a educação integral implantada é de 30 por unidade federativa (ver arte). O Ministério da Educação (MEC) vai repassar R$ 2 mil/ano por aluno.

A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas deverão ser adequadas em até um ano, considerando a reforma do Ensino Médio. As instituições públicas selecionadas serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa. Pelo Plano Nacional de Educação, até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. A portaria ainda estabelece critérios para a escolha das escolas, como a priorização às que ficam em locais de vulnerabilidade social.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o programa é um passo importante para estender ao resto do País exemplos exitosos em ensino integral, como o de Pernambuco, que saiu da 21ª para a primeira posição no Ideb nos últimos nove anos. “O Estado deu o maior salto na qualidade da educação em nível médio no Brasil. O programa tem inspiração na experiência pernambucana, que, felizmente, foi um projeto de estado”, destacou.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, 335 escolas do nível médio têm ensino integral. Mais de 40% dos matriculados estão inseridos nesse modelo de ensino.

“Em Pernambuco, significa um investimento, em quatro anos, de R$ 108 milhões. Mas, como no segundo ano, a gente leva uma segunda oferta, em cinco anos, será um investimento de mais de R$ 200 milhões”, completa Mendonça.

Questionado sobre as críticas de que a PEC que limita os gastos públicos, aprovada em primeiro turno na Câmara Federal na última segunda-feira, pode afetar investimentos em saúde e educação, o ministro declara que não controlar as finanças do País é que pode comprometer esses setores. “É um teto global. Abaixo do teto global, você pode ampliar os investimentos. Se seguir desequilibrado do ponto de vista financeiro, o Brasil vai continuar em recessão, comprometendo saúde e educação”, avalia.

 

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