Guaiamum: prazo para venda termina em junho

Passado o prazo estipulado, qualquer estabelecimento que insista em manter guaiamum em cativeiro, ou até partes congeladas em câmaras frias, independentemente da declaração de estoque, receberá multa

GuaiamumGuaiamum - Foto: Temas da Geografia Escolar

Os estabelecimentos comerciais têm até o próximo dia 5 de maio para declarar estoque de guaiamum (Cardisoma guanhumi) junto ao Ibama e vender todos os crustáceos até o dia 30 de junho. Passado o prazo estipulado, qualquer estabelecimento que insista em manter o crustáceo em cativeiro, ou até partes congeladas em câmaras frias, independentemente da declaração de estoque, receberá multa de R$ 5 mil por animal. Se for comprovada a venda, a multa será de R$ 10 mil por unidade, além de detenção de seis meses a um ano. A recomendação vale para indivíduos machos adultos, já que há 12 anos é proibida a captura de fêmeas e filhotes pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

De acordo com o chefe substituto de Controle e Fiscalização do Ibama-PE, Gustavo Moreira, quando proibida a captura e venda não há um prazo para retomá-las. "Não há como saber ou estipular quando um equilíbrio ambiental volte a acontecer, pois se trata de um animal que está ameaçado de extinção. É por isso que, desde 2006, nem fêmeas nem guaiamuns jovens são pescados, justamente, para garantir a perpetuação da espécie", explica.

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Em Pernambuco, a declaração de estoque é um documento no qual deve ser registrado a quantidade de guaiamuns vivos ou congelados e deve ser protocolado na Superintendência do Ibama, localizada na avenida Dezessete de Agosto, 1057, Casa Forte, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A exigência vale não só para proprietários de bares e restaurantes, mas qualquer ponto comercial (até para quem fica em meio às rodovias ou feiras livres).

As declarações de estoque, reforça Moreira, têm que fazer jus à quantidade que está no estabelecimento. Caso a equipe de fiscalização confirme declaração falsa, o proprietário estará passível de multa que varia entre R$ 1,5 mil e R$ 1 milhão, a depender da quantidade de guaiamuns encontrada e do porte do estabelecimento comercial.

Mesmo com as operações do órgão para coibir a captura e comercialização da espécie, o gestor salienta que a contribuição da sociedade é importante. "Consumir o guaiamum após a proibição da venda, é ser conivente com crime ambiental", reforça. As denúncias podem ser feitas por meio da "linha verde" do Ibama pelo 0800.61.8080.

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