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Parlamento

Hungria aprova emenda constitucional para proibir eventos públicos LGBTQ+

Decisão foi proposta pela coalizão governista Fidesz-KDNP, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán

 Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán - Foto: Ferenc Isza/AFP

O Parlamento da Hungria aprovou, nesta segunda-feira (14), uma emenda à Constituição que permite ao governo proibir eventos públicos de comunidades LGBTQ+ . Acadêmicos e críticos jurídicos, segundo a agência Associated Press, consideram a decisão mais um passo em direção ao autoritarismo, já que o governo populista continua a restringir os direitos das comunidades LGBTQ+.

A emenda, que foi aprovada com 140 votos a favor e 21 contra, foi proposta pela coalizão governista Fidesz-KDNP, liderada pelo primeiro-ministro populista Viktor Orbán, a quem os críticos acusam de empregar táticas cada vez mais autocráticas durante seus 15 anos de governo.

Antes da votação, ainda de acordo com a AP, políticos da oposição e outros manifestantes tentaram bloquear a entrada de um estacionamento do Parlamento para impedir a entrada de integrantes do partido governista.

A emenda codifica a proibição de eventos públicos LGBTQ+, incluindo o popular evento do Orgulho que atrai milhares de pessoas anualmente à capital, Budapeste.

A nova emenda também permite que húngaros que possuam dupla cidadania em um país não pertencente ao Espaço Econômico Europeu tenham sua cidadania suspensa caso sejam considerados uma ameaça à ordem pública, à segurança pública ou à segurança nacional.

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