Impunidade incentiva assaltos com facas

Brecha na legislação não prevê punição para quem porta armas brancas; Polícia cadastra moradores de rua para conter crimes

Casos têm ocorrido na avenida Guararapes e nas pontes do Centro, inclusive durante o diaCasos têm ocorrido na avenida Guararapes e nas pontes do Centro, inclusive durante o dia - Foto: Ed Machado

Casos cada vez mais comuns de pedestres vítimas de assaltantes com facas, facões ou estiletes em punho no Centro do Recife têm levado as polícias a buscar estratégias para inibir essa modalidade de crime, que, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), vem crescendo, mas ainda sem uma estatística própria. A Delegacia da Boa Vista, que apura os casos, está cadastrando moradores de rua, público que tem integrantes suspeitos desse tipo de delito. Já o 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) criou uma operação que, desde o dia 21, aumentou de 20 para 120 a média diária de apreensões de armas brancas.

O desafio são as brechas na legislação, que não pune o porte desse tipo de instrumento. A impunidade resultou em casos como o de um estudante ferido na segunda-feira (8), na avenida Guararapes, Centro do Recife.

A vítima foi esfaqueada na mão pelo assaltante perto do prédio de uma faculdade particular e às 11h, horário em que a via estava movimentada. O suspeito acabou detido e espancado pela população. Ambos foram socorridos na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) dos Torrões, na Zona Oeste da Cidade. O assaltante teve traumatismo craniano. O caso foi parar na Central de Plantões da Capital, em Campo Grande, Zona Norte. Na última sexta-feira, outro homem havia sido vítima na ponte da Boa Vista. Ele foi esfaqueado nas costas e teve celular e dinheiro levados.

Um casal é suspeito do crime. A Polícia Civil está coletando imagens de segurança da SDS para tentar elucidar o caso. Além desses pontos, a Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, e o Cais de Santa Rita, sobretudo à noite, também são áreas conhecidas por assaltos com uso de facas e facões.

De acordo com o tenente-coronel Silvestre Dantas, comandante do 16º BPM, boa parte dos envolvidos nesse tipo de crime na região está em situação de vulnerabilidade social.

“Vemos moradores de rua e usuários de drogas que praticam pequenos delitos para manter o vício, e a faca é uma arma de acesso mais fácil. Não há nenhum tipo penal para o porte, de forma que levar alguém para a delegacia por estar com uma arma branca não dá nem TCO [Termo Circunstanciado de Ocorrência]”, declara. “O que temos feito é aumentar o foco nas apreensões de armas brancas”, completa.

Na prática, a pessoa pode ser presa se roubar ou ameaçar alguém com uma faca. Mas, se estiver com o mesmo instrumento na cintura à espera de vítimas, mas nada tiver feito, não será presa por isso. “O Estatuto do Desarmamento regula o que chamamos tecnicamente de arma própria, a de fogo. Facas, facões e estiletes são instrumentos criados para outros fins e não são considerados. O cidadão pode estar passando pela rua após ter comprado uma faca peixeira para sua cozinha, por exemplo. Pela lei, não se pode presumir que ele está portando aquilo como arma. É isso que cria brechas”, explica o professor de Direito Penal da UniFG, Isaac Luna. “O que se pode fazer são investigações dentro de um contexto de perigo ou reincidência da pessoa que porta esses instrumentos como armas”, declarou .

O delegado Erivaldo Guerra, da Delegacia da Boa Vista, confirma a percepção de que o número de roubos e furtos com armas brancas tem crescido. “Estamos intensificando as ações, cadastrando moradores de rua e agindo em praças do Centro”, afirmou.

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