A-A+

INSS quer acelerar desconto na renda de aposentado que perdeu revisão

Milhares de aposentados poderão ser atingidos

Funcionários do INSS estão sendo avisados das alteraçõesFuncionários do INSS estão sendo avisados das alterações - Foto: Agência Brasil/Arquivo

A Instrução Normativa 101 do INSS, que regulamenta pontos do novo pente-fino da Previdência, autoriza o órgão a iniciar descontos de valores nos benefícios de segurados que receberam aumentos provisórios na renda devido a revisões judiciais posteriormente revertidas.

A medida pode atingir milhares de aposentados como, por exemplo, os beneficiários que conseguiram decisões liminares para obter a desaposentação, anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o desconto dos valores já estivesse previsto em medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro, a publicação da instrução "automatiza o débito nos benefícios de segurados que conseguiram antecipar tutelas posteriormente revogadas", afirma o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.



Leia também:
INSS reconhece vazamento de dados
INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas
INSS proíbe funcionários de falar sobre a reforma da Previdência para a imprensa

Antes da publicação da nova regra, a interpretação legal sobre o tema era que, antes do INSS aplicar os descontos, a Advocacia-Geral da União (AGU) deveria informar, caso a caso, o juiz responsável pela ação.

Além de criar um empecilho para revisões em massa, a discussão judicial dava ao segurado a possibilidade de evitar os descontos. "Em muitos julgamentos, juízes entendiam que não houve má-fé do beneficiário e o, por esse motivo, desconto não era autorizado."

Instruções normativas são a principal ferramenta do INSS para informar aos seus funcionários sobre mudanças de procedimentos, explica o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) Roberto de Carvalho Santos. Para ele, a inclusão dessa revisão em uma instrução revela a intenção do governo em tornar as cobranças automáticas, sem discussão judicial prévia.

Veja também

CPI da Covid aprova convocação do empresário Luciano Hang
Luciano Hang

CPI da Covid aprova convocação do empresário Luciano Hang

Países do G4 pedem reforma do Conselho de Segurança da ONU
Conselho da ONU

Países do G4 pedem reforma do Conselho de Segurança da ONU