Concurso

Itamaraty anuncia mudança de local de concurso para diplomata a cinco dias da prova

Adiamento teve como justificativa decretos que restringiam uma série de atividades, como o funcionamento de universidades, e até mesmo a proibição da realização da prova em 4 estados

ItamaratyItamaraty - Foto: Reprodução/Flickr

Em meio à pandemia de Covid-19 e a restrições adotadas em diferentes regiões do Brasil, o Itamaraty remarcou o concurso de admissão à carreira de diplomata para o domingo (13). Antes, a prova estava marcada para ser aplicada no dia 30 de maio.

O adiamento, o segundo deste ciclo, foi anunciado em 28 de maio e teve como justificativa decretos que restringiam uma série de atividades, como o funcionamento de universidades, e até mesmo a proibição da realização da prova nos estados de Pernambuco, Alagoas e Maranhão e na cidade de Curitiba.

A mudança de data gerou confusão entre os candidatos, uma vez que, como alguns locais mantiveram as restrições, inscritos de cinco capitais terão de se deslocar para outra cidade para realizar o concurso. A alteração foi divulgada no Diário Oficial da União de terça-feira (8), a cinco dias da data da prova.

Os candidatos que sofrerão impactos devido à mudança são aqueles que se inscreveram para fazer o exame em Curitiba, Teresina, Maceió, Recife e João Pessoa. Agora, segundo o edital, eles deverão se deslocar para Pinhais (PR), São Luís, Aracaju e, no caso das duas últimas, Natal.

O aviso em cima da hora gerou reclamações devido ao prazo apertado para organizar o deslocamento e a hospedagem. Consulta em sites de passagens áreas na terça-feira mostrou tíquetes de ida e volta com preços de R$ 2.300 no trecho entre Recife e Natal a R$ 4.000 entre São Luís e Teresina.

O deslocamento por terra também significa longos percursos na estrada –são cerca de 200 km entre João Pessoa e Natal e 450 km entre São Luís e Teresina. Somente a alteração de Curitiba foi para uma cidade de fato próxima, já que Pinhais (PR) fica na região metropolitana da capital paranaense.

Essa mudança, porém, não é certa. O próprio edital prevê uma cidade alternativa, no caso de impossibilidade da realização do exame no local indicado como segunda opção -que, em teoria, está valendo para o domingo.

Segundo relatado à reportagem, os inscritos de Curitiba receberam como local da prova um endereço em São José dos Pinhais (PR), e não em Pinhais (PR), ambas na região metropolitana. Nesta quinta, a cidade foi alterada para São José dos Pinhais em comunicado com os endereços de aplicação divulgado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsável pelo exame.

De acordo com o edital, "na hipótese de caso fortuito ou de força maior", a prova poderá ser feita nessas cidades alternativas, e os candidatos serão avisados por email ou mensagem de texto no celular. O texto, no entanto, não informa com que antecedência isso pode ocorrer.

Em quatro das cinco cidades afetadas pela mudança, o concurso voltaria para a cidade original do inscrito. A exceção é Curitiba, que, no caso de impossibilidade de a prova ser aplicada em Pinhais (PR), os candidatos devem se deslocar para Florianópolis.

A principal queixa, segundo relatou um candidato sob condição de anonimato, é a dificuldade de se organizar em meio a tanta incerteza, justamente na última semana antes da prova, o que atrapalha os estudos. O participante também critica o que classificou de inépcia do ministério, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a realização de concursos no dia 21 de maio, e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), permitiu a realização de prova da OAB no domingo, após reunião com a entidade.

Uma manifestação no Ministério Público Federal (MPF) foi feita por outro participante, que também não quis se identificar. Por meio de sua assessoria, o MPF disse que não se pronunciaria sobre o adiamento da prova, mas solicitou nesta quarta (9) um posicionamento do Instituto Rio Branco em até 24 horas.

As chances de o concurso ser suspenso por criar condições desiguais entre os candidatos, no entanto, são poucas, segundo Ricardo Macau, professor de direito constitucional e internacional em um curso preparatório para a prova do Itamaraty.
"Ainda que exista uma linha argumentativa em relação à possibilidade de prejuízo, porque tem candidatos no Brasil que vão fazer a prova sem gastar demais, acho muito difícil o Judiciário aceitar a argumentação de que, por violação da isonomia, o concurso teria que ser cancelado nacionalmente", avalia.

Segundo Macau, a Justiça pode alegar que há a opção de não fazer a prova neste ano e que, ao se inscrever, o candidato assumiu o risco e os investimentos. "É lamentável, mas é algo que tem que ser considerado, porque faz parte do princípio da razoabilidade [adoção de padrões esperados]", explica o professor. "Esse concurso tradicionalmente tem todo ano, não teve no ano passado devido à pandemia."

Não há hierarquia entre isonomia e razoabilidade, afirma Macau, e "se o ganho maior for fazer o concurso e permitir que os cargos sejam providos, ainda que alguns candidatos não façam a prova, parece que a isonomia perde espaço e vai prevalecer a razoabilidade".

Quando o Itamaraty remarcou o concurso no início deste ano, o professor havia dito ao jornal Folha de S.Paulo que a carreira de diplomata apresenta déficit de profissionais. "Hoje, o quadro tem sido só de reposição, não se abrem novas vagas. Os concursos são para vagas abertas devido a aposentadoria, morte ou ainda exoneração", explicou à época. "O universo das relações internacionais cada vez exige mais recursos, estratégia e diplomatas, e temos nos últimos anos apenas essa preocupação em preencher as vagas que já existem."

A escassez de funcionários é um dos argumentos do Ministério das Relações Exteriores, em nota enviada à reportagem, para a realização do concurso, afirmando que a não aplicação da prova traria prejuízo ao interesse público e às necessidades institucionais da pasta. No texto, o Itamaraty cita ainda outros concursos, como o da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, realizados recentemente, e o exame da OAB, marcado para domingo. "Trata-se, ademais, de medida que visa a respeitar as legítimas aspirações dos candidatos que aguardam há quase um ano a realização das provas."

A pasta defende ainda que as mudanças estão previstas nos editais e que foram feitas dentro dos prazos previstos. Segundo o ministério, não há registro de reclamações formais ou pedidos de mudança dirigidos ao Instituto Rio Branco. Sobre as cidades absorverem candidatos, o Itamaraty afirmou que "serão mantidos todos os protocolos sanitários" já publicados pelo Iades e que os "locais de prova e os locais alternativos são adequados para a realização do concurso, com a devida segurança para os participantes".

Esta é a segunda vez que o concurso foi remarcado. Em junho do ano passado, quando o Brasil vivia seu primeiro pico da pandemia, o Itamaraty agendou a prova para agosto. Após ação do MPF, no entanto, o exame foi suspenso. Já em fevereiro deste ano, quando o Brasil entrava no pior momento da crise sanitária, uma nova data foi anunciada, para 11 de abril –esta adiada novamente para 30 de maio.

Nesta quarta, o Brasil registrou 84.854 novos casos e 2.484 novas mortes por Covid-19 -o maior número desde 20 de maio. A média móvel de mortes ficou em 1.727 óbitos por dia -o número está há 138 dias acima de mil mortes diárias, considerado um patamar bastante alto. Na vacinação, 51.846.929 pessoas receberam pelo menos uma dose no país -23.418.325 delas já receberam também a segunda.

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