Juiz federal determina que agências readmitam funcionários demitidos por iniciativa do governo Trump
Magistrado considerou que governo usou artifício para evitar regras estatutárias e demitir funcionários em massa alegando falsamente baixo desempenho
Um juiz federal dos EUA determinou nesta quinta-feira que seis agências federais americanas readmitam milhares de trabalhadores em estágio probatório que foram demitidos como parte do esvaziamento da administração federal promovida pelo governo de Donald Trump.
O juiz William J. Alsup, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, apontou que a demissão de trabalhadores em estágio probatório pelo governo Trump foi consumada ilegalmente e por decreto, usando o Escritório de Gestão de Pessoal, braço de recursos humanos do governo.
O magistrado ordenou que o Tesouro e os departamentos de Assuntos de Veteranos, Agricultura, Defesa, Energia e Interior cumprissem a decisão e se oferecessem para reintegrar quaisquer funcionários que foram indevidamente demitidos.
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Sua ordem decorreu de uma ação movida por sindicatos de funcionários que contestaram a legalidade das demissões em massa.
Alsup argumentou que as ações do governo eram um "artifício" projetado para realizar demissões em massa rapidamente, e que era claro que as agências federais seguiram as diretrizes do Escritório de Gestão de Pessoal para usar uma brecha que lhes permitisse demitir trabalhadores em estágio probatório alegando mal desempenho, independentemente de suas condutas reais no trabalho.
— É um dia triste quando nosso governo demite um bom funcionário e diz que foi com base no desempenho, quando eles sabem muito bem que isso é mentira — disse ele. — Foi uma farsa para tentar evitar os requisitos estatutários.
Antes de proferir a decisão, o juiz teve o cuidado de esclarecer com os advogados que representam os sindicatos que as ordens de "redução" de pessoal emitidas em várias agências poderiam prosseguir, desde que realizadas de maneira legal.
— Se for feito corretamente, pode haver uma redução na força dentro de uma agência— disse Alsup.
— O próprio Congresso disse que você pode ter uma agência que pode fazer uma redução de funcionários, se for feito corretamente sob a lei.
O juiz havia planejado originalmente que autoridades do governo Trump comparecessem para testemunhar sobre o processo que culminou nas demissões, mas o governo deixou claro na quarta-feira que Charles Ezell, o chefe interino do Escritório de Pessoal e Gestão, não compareceria.
A decisão do juiz, que também estende uma ordem de restrição no mês passado, que bloqueia o órgão de orquestrar mais demissões em massa, ofereceu um adiamento temporário para sindicatos de trabalhadores federais que resistiram às iniciativas do governo Trump.
Danielle Leonard, uma advogada que representa os sindicatos, observou novamente durante a audiência que as diretivas tiveram um efeito devastador nas agências, eliminando não apenas trabalhadores mais jovens e recém-formados, mas até mesmo servidores públicos de carreira que tinham sido promovidos recentemente e estavam em um período probatório em seus cargos mais altos.
— Essa ação do Escritório de Pessoal e Gestão fez queijo suíço das agências federais em todos os níveis — disse ela.