Caso Henry Borel

Juiz nega retirada de nome de Jairinho de consulta pública em processo por torturas

Caso fosse aceito, o processo seria acessível apenas pelos advogados e representantes do Ministério Público

Jairinho durante interrogatórioJairinho durante interrogatório - Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

O juiz Tiago Fernandes de Barros, da 35 a Vara Criminal, negou o pedido do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, de retirada de seu nome nome da consulta pública, no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dos autos da ação penal em que ele é réu por torturas contra o filho de sua ex-namorada, a cabeleireira Debora de Melo Saraiva.

A defesa do ex-parlamentar alegara que ele, “pessoa pública e conhecida”, está exposto no processo. O pedido de decretação de segredo de justiça, para a “proteção da intimidade e das condições pessoais da criança”, tornando o conteúdo acessível unicamente pelos advogados constituídos e representantes do Ministério Público, foi deferido pelo magistrado na mesma decisão.

No despacho, Tiago Fernandes de Barros ainda determinou que sejam remetidas ao juízo cópias das mídias com os depoimentos prestados na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). Jairinho foi indiciado por tortura majorada em um inquérito da especializada que apurava agressões sofridas pelo menino, à época com 3 anos, em 2016.

De acordo com as investigações, a criança foi vítima de episódios como sufocamento com saco na cabeça e pisões no abdômen. Na delegacia, ela recordou de quando, com medo, vomitou no carro de Jairinho e, na tentativa de escapar, acabou quebrando o fêmur, precisando ficar imobilizada com gesso por cerca de dois meses.

O prontuário médico do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, aponta que o menino vomitou e, por isso, quis descer do carro. “Paciente interage bem durante o atendimento. Chora um pouco ao dizer que quer ir para casa. Fala que não quer andar no carro em que se acidentou”, destaca o laudo.

Para a Polícia Civil, o comportamento caracteriza a “repulsa indicativa de ter passado por sofrimento psíquico no interior do veículo, além do trauma físico”. Ainda segundo as investigações, médicos da unidade de saúde afirmaram que o menino apresentava hematomas nas bochechas e assaduras nos glúteos no momento do atendimento. Pelo menos mais um episódio de agressão do vereador contra a criança foi identificado.

Como ele e a então namorada alegaram na unidade de saúde que havia ocorrido um “acidente automobilístico”, eles foram indiciados também por falsidade ideológica. Por não cumprir o dever legal de cuidar do filho como agente garantidora, apurar “as ocorrências de sua inteira ciência”, Débora também foi indiciada por tortura na modalidade omissiva, mas não foi denunciada pelo Ministério Público.

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