Juiz ordena que manifestante palestino tenha direito às ligações com advogados, sem monitoramento

Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira que o ativista palestino Mahmoud Khalil, detido neste fim de semana por agentes de imigração de Donald Trump, tenha permissão para realizar duas ligações telefônicas privadas com seus advogados, sem monitoramento do governo, para contestar sua prisão pelas autoridades americanas.

Formado pela Universidade Columbia e residente permanente nos EUA, Khalil desempenhou um papel central nos protestos que eclodiram no ano passado em seu campus universitário contra a guerra na Faixa de Gaza.

Seus advogados argumentam que sua prisão violou seu direito à liberdade de expressão sob a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e pedem a sua libertação.

A revelação sobre os advogados de Khalil não conseguirem manter uma conversa privada com seu cliente desde sua prisão e transferência para a Louisiana veio durante uma audiência no tribunal federal de Manhattan nesta quarta-feira, perante o juiz Jesse Furman.

Segundo um dos advogados de Khalil, Ramzi Kassem, seu cliente teve permissão para apenas uma ligação com sua equipe jurídica, e a mesma estava em uma linha gravada e monitorada pelo governo, sendo interrompida prematuramente. Kassem também disse que a distância entre a equipe jurídica e o cliente prejudica a comunicação.

— Isso impede nossa capacidade de defendê-lo — disse Kassem.

O juiz Furman não tomou uma decisão imediata sobre a prisão de Khalil, mas disse que ele e seus advogados têm direito a uma ligação privada nesta quarta-feira e outra no dia seguinte, o que significa que ele permanecerá detido na Louisiana por enquanto. Furman acrescentou que as ligações podem ajudar os advogados a preparar uma petição revisada contestando a constitucionalidade de sua prisão.

Na segunda-feira, Furman bloqueou temporariamente a tentativa do governo Trump de deportar o ativista palestino.

"Para preservar a jurisdição deste Tribunal enquanto a petição é analisada, o peticionário não será removido dos Estados Unidos, a menos e até que o Tribunal ordene o contrário", escreveu o juiz.

Centenas de manifestantes se reuniram do lado de fora do tribunal nesta quinta-feira, segurando cartazes que diziam "Libertem Mahmoud Khalil" e gritando "Abaixo a deportação, acima a libertação".

Entenda o caso
Khalil, que tem ascendência palestina, foi um líder de manifestações contra a guerra de Israel em Gaza, que abalou o campus de Columbia no ano passado. Khalil não foi acusado de nenhum crime e sua rápida prisão e transferência levantaram questões sobre as proteções à liberdade de expressão, já que o presidente Trump promete reprimir os protestos nas faculdades.

As acusações contra Khalil não eram inicialmente claras. Na noite de domingo, o Departamento de Segurança Interna disse em uma declaração que ele havia sido preso em conexão com atividades que ele liderou que estavam "alinhadas ao Hamas, uma organização considerada terrorista".

A declaração foi republicada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

Nesta quarta, durante uma rápida parada no aeroporto de Shannon, na Irlanda, Rubio afirmou a repórteres que o caso de Khalil "não se trata de liberdade de expressão", como argumentam os advogados dele, mas de "pessoas que, para começar, não têm o direito de estar nos Estados Unidos".

Karoline Leavitt, secretária de imprensa da Casa Branca, disse em uma entrevista coletiva na terça-feira que Rubio estava se baseando na Lei de Imigração e Nacionalidade, que lhe dava ampla autoridade para revogar um green card ou um visto de qualquer pessoa "adversária à política externa e aos interesses de Segurança Nacional" dos Estados Unidos.

— Mahmoud Khalil foi um indivíduo que teve o privilégio de vir a este país para estudar em uma das melhores universidades e faculdades da nossa nação — disse Leavitt. — E ele aproveitou essa oportunidade, esse privilégio, para se aliar aos terroristas.

Ela alegou que, nos protestos que Khalil liderou em Columbia, foram distribuídos "folhetos de propaganda pró-Hamas" carimbados com o logotipo da organização. Ela se recusou a compartilhar os folhetos com repórteres, dizendo que isso corromperia a dignidade da sala de imprensa da Casa Branca.

Não ficou claro se Leavitt estava acusando Khalil pessoalmente de distribuir os panfletos, e ela não respondeu a um e-mail solicitando esclarecimentos.

Leavitt, em sua coletiva de imprensa, ecoou um aviso do presidente Trump esta semana, dizendo que Khalil foi apenas o primeiro alvo.

Ela disse que a Columbia tinha os nomes de outros que haviam "se envolvido em atividades pró-Hamas" e que a faculdade estava "se recusando a ajudar" o Departamento de Segurança Interna a identificá-los. Trump, ela disse, "não vai tolerar isso e esperamos que todas as faculdades e universidades dos Estados Unidos cumpram a política desta administração".

Prisão questionada
Khalil foi um dos líderes estudantis das manifestações em Columbia, que deram início a um conflito feroz. De um lado estavam os críticos da guerra mortal de Israel em Gaza, onde dezenas de milhares foram mortos, e do outro, aqueles que argumentavam que os protestos eram antissemitas, ameaçando a segurança dos judeus no campus.

De acordo com uma declaração protocolada em tribunal federal por uma das advogadas de Khalil, Amy Greer, ele alertou na sexta-feira a administração de Columbia sobre ameaças contra ele por críticos on-line pedindo sua deportação.

Na noite seguinte, ele ligou para Greer e disse a ela que estava cercado por agentes do Departamento de Segurança Interna.

Greer disse que os agentes lhe disseram que tinham um mandado para revogar um visto de estudante. Quando ela os informou que Khalil não tinha visto, já que era residente permanente, ele disse que o departamento havia revogado o green card.

Greer entrou com a petição questionando a detenção de Khalil na manhã de domingo. Na tarde de domingo, ela foi informada de que ele estava sendo transferido para Louisiana, conhecida por ser um local de "condições de detenção atrozes", segundo Elora Mukherjee, diretora da Immigrants' Rights Clinic na Columbia Law School.

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