Juíza determina expedição de alvará de soltura de Monique Medeiros após leitura da sentença
Expectativa é de que a professora deixe a prisão ainda nesta quinta-feira, após a conclusão dos trâmites necessários para o cumprimento da decisão judicial
A juíza Elizabeth Machado Louro determinou a expedição do alvará de soltura da professora Monique Medeiros logo após a leitura da sentença do julgamento pela morte de Henry Borel, concluído na madrugada desta quinta-feira. A decisão foi anunciada após o Conselho de Sentença afastar a acusação de homicídio doloso — quando há intenção de matar — contra a mãe de Henry. Os jurados entenderam que Monique agiu com negligência, desclassificando o crime para homicídio culposo — sem intenção. Em seguida, a magistrada concedeu perdão judicial em relação a essa condenação.
Apesar da determinação judicial, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou, na manhã desta quinta-feira, que ainda não havia recebido o alvará de soltura. Até o momento, não há confirmação sobre o horário em que o documento será encaminhado à unidade prisional onde Monique está custodiada.
A expectativa, no entanto, é de que a professora deixe a prisão ainda nesta quinta-feira, após a conclusão dos trâmites necessários para o cumprimento da decisão judicial.
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Perdão judicial
Após mais de dez dias de julgamento, o Conselho de Sentença entendeu que Monique não agiu com intenção de matar o filho. Na sentença, Elizabeth Machado Louro afirmou que, além dos requisitos legais para a concessão do benefício, levou em consideração o sofrimento enfrentado por Monique desde a morte de Henry e a repercussão pública do caso.
Ao justificar o perdão judicial, Elizabeth Louro afirmou que Monique foi alvo de uma reação social “desproporcional” e marcada por discriminação de gênero. A magistrada sustentou que, em situação semelhante, um pai dificilmente teria sido submetido ao mesmo julgamento público.
Embora tenha sido beneficiada pelo perdão judicial no crime relacionado à morte do filho, Monique não foi absolvida integralmente. Os jurados reconheceram que ela foi omissa diante das agressões e da tortura praticadas contra Henry. Pela condenação, a magistrada fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção.
Ao analisar a execução da pena, a juíza considerou o período em que Monique permaneceu presa preventivamente ao longo da tramitação do processo. Com isso, determinou a expedição do alvará de soltura logo após a leitura da sentença.
A decisão provocou reações imediatas entre os envolvidos no caso. O pai de Henry, Leniel Borel, criticou duramente o resultado e afirmou que pretende recorrer da decisão em relação à ex-mulher. O assistente de acusação Cristiano Medina também informou que buscará a anulação do julgamento no que se refere à situação de Monique.
Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena total foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, e ele permanecerá preso. Segundo a defesa, a expectativa é que ele continue custodiado no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, onde já estava detido durante a tramitação do processo.