Juíza dos EUA vai ordenar libertação de salvadorenho deportado por erro judicial
Ábrego García, de 29 anos, foi deportado pela administração Trump para El Salvador em março e devolvido por avião aos Estados Unidos em 6 de junho
Uma juíza americana informou que prevê ordenar a libertação do migrante salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado por erro, desde que seja realizado seu julgamento por suposto tráfico de migrantes, em um novo revés para o governo do presidente Donald Trump.
Ábrego García, de 29 anos, foi deportado pela administração Trump para El Salvador em março e devolvido por avião aos Estados Unidos em 6 de junho devido, segundo a procuradora-geral Pam Bondi, a uma ordem de prisão apresentada diante das autoridades salvadorenhas.
No retorno, foi preso imediatamente e acusado, em Nashville, Tennessee, de tráfico de migrantes nos Estados Unidos entre 2016 e 2025.
Seu caso se tornou um símbolo da queda de braço entre o governo do republicano Trump e os tribunais federais.
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Ábrego García se declarou inocente das acusações criminais e uma juíza federal determinou, o domingo, que os procuradores não apresentaram argumentos que justifiquem sua detenção enquanto aguarda o julgamento.
"O governo alega que Ábrego é um membro de longa data e bem conhecido da MS-13", gangue declarada organização terrorista global por Washington, afirma a juíza Bárbara Holmes em sua decisão de 51 páginas.
"Mas Ábrego não tem antecedentes criminais (...) e a própria evidência do governo contradiz sua suposta participação em uma gangue", sustenta. E acrescentou: "Os fatores a favor da liberdade superam todos os demais fatores a favor da detenção".
Holmes reconheceu que, ainda que ordene a soltura de Ábrego García em um pedido de vista judicial prevista para terça-feira, é provável que ele seja detido imediatamente por agentes federais da imigração.
Assim, o verdito do tribunal é mais "um exercício acadêmico", admitiu a juíza.
"A base da administração da nossa lei criminal depende das bases do devido processo", ponderou, no entanto.
Ábrego García vivia em Maryland até se tornar um dos 200 migrantes enviados a uma prisão de El Salvador em março como parte da ofensiva de Trump contra a imigração irregular.
Em 15 de março, o governo americano enviou 238 venezuelanos para El Salvador em vários voos. Entre os enviados estavam supostos membros de gangues como Tren de Aragua e MS-13, em virtude da Lei de inimigos estrangeiros de 1798, utilizada desde então somente em tempos de guerra.
Durante meses, o governo Trump acusou Ábrego García, casado com uma americana, de ser membro da MS-13, o que sua família e advogados negam. García nunca foi condenado por essa acusação.
Os advogados do Departamento de Justiça reconheceram que o salvadorenho foi expulso por um "erro administrativo".
Em 2019, uma corte revogou permanentemente a possibilidade de expulsá-lo a El Salvador.