Justiça de Pernambuco confirma que homologação do edifício Holiday continua válida
Após avaliar dois pedidos de impugnação realizados, 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital rejeita pedidos da Defensoria Pública do Estado
A Justiça de Pernambuco, através da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital decidiu, na quarta-feira (9), manter válida a homologação do leilão e a arrematação do Holiday.
O edifício foi comprado por R$ 21.538.616,05 no dia 20 de fevereiro deste ano, e a venda teve dois pedidos de impugnação realizados pela Defensoria Pública do Estado e por Hélio Gomes dos Santos.
Ambos os pedidos foram rejeitados pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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Processos
Segundo a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o preço de mercado do imóvel arrematado no leilão é muito inferior ao oferecido:
"Embora as dimensões sejam de grande porte e o local extremamente valorizado, o imóvel foi arrematado por R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais), valor muito inferior ao preço médio de mercado. Na verdade, ao analisar veículos midiáticos, observa-se que o valor do metro quadrado do bairro em que o Edifício Holiday está localizado, isto é, Boa Viagem, é muito superior ao preço pelo qual o imóvel foi arrematado".
De acordo com a Justiça de Pernambuco, não caberia ao órgão discutir a idoneidade financeira do arrematante, apenas outros participantes do leilão poderiam fazer esse tipo de questionamento.
O pedido de impugnação apresentado por Hélio Gomes dos Santos, de quem não se tem maiores informações, fundamenta-se em dois aspectos centrais: "a configuração de preço vil na arrematação e a falta de capacidade financeira da empresa arrematante".
Ele requereu, também, a realização de um novo leilão, com valores adequados ao mercado imobiliário local, "garantindo a observância do princípio da economicidade e da justa avaliação do bem".
Holiday
O edifício Holiday fica localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Em lance único, foi arrematado pela empresa DG IV LTDA.
O pagamento será na modalidade parcelado, com pagamento de 30% no prazo de 24h e o saldo restante a ser quitado mediante depósito judicial em até 12 parcelas mensais sucessivas, cujos valores serão corrigidos monetariamente pela tabela Encoge.
O leilão do Holiday foi realizado pelo leiloeiro Luciano Rodrigues Resende em um site especializado. O evento começou às 11h e foi encerrado às 11h27.
O leilão foi homologado pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital no mesmo dia 20 de fevereiro.
Decisão
Em nota, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que não há interesse em intervir na decisão.
"O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, informa que não há interesse público que justifique a intervenção do Ministério Público, visto que não se trata de nenhum dos casos previstos no art. 178 do Código de Processo Civil (CPC)", destaca.