Pernambuco

Justiça dobra multa ao Sintepe por descumprimento de liminar que proíbe greve; valor é de R$ 100 mil

Assembleia do SintepeAssembleia do Sintepe - Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou petição ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) noticiando a deflagração da greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a partir da 0h de 21 de outubro, em descumprimento a liminar anterior que proibiu a paralisação. Com isso, o desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima determinou, no início da tarde desta terça-feira (20/10), a majoração da multa diária por descumprimento da decisão para R$ 100 mil e a advertência imediata aos dirigentes da entidade sindical.

“Majoro a multa diária por descumprimento para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência. Fica o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE advertido, ainda, que o descumprimento da decisão judicial implicará em ato atentatório à dignidade da justiça, fazendo incidir a multa prevista no art. 77, IV, §5º, do CPC/15”, escreveu o desembargador.

Em sua decisão, destacou que os documentos apresentados pela PGE-PE e o ofício enviado pelo próprio Sintepe “evidenciam o inequívoco descumprimento da decisão antecipatória, ao anunciar a decretação da greve, com início às 0h do dia 21/10/2020”.

Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) afirmou que ainda não foi notificado e, só depois, vai se pronunciar. O Governo do Estado disse que não se manifesta sobre decisões judiciais.

 

Veja também

Governo lança nova cartilha de informações financeiras para refugiados
Economia

Governo lança nova cartilha de informações financeiras para refugiados

Pernambuco mantém menor índice de mortalidade infantil do Nordeste
População

Pernambuco mantém menor índice de mortalidade infantil do Nordeste