Justiça impede governo de veicular campanha contra isolamento social
A decisão impede a divulgação da campanha por rádio, TV, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital
A Justiça decidiu neste sábado (28) que a União se abstenha de veicular peças publicitárias relativas à campanha "O Brasil não pode parar", em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. A decisão, proferida durante a madrugada, impede a divulgação da campanha por rádio, TV, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital.
O tribunal ainda diz que o governo não deve publicar qualquer outra campanha que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados com diretrizes técnicas.
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Tais diretrizes devem ser emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública. A Justiça ainda estipulou que o descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100 mil por infração.
Em seu pedido, o MPF alegou que a campanha instaria os brasileiros a voltarem às suas atividades normais, sem que a campanha estivesse embasada em documentos técnicos que indicassem que essa seria a providência adequada.
O Ministério Público Federal defende que, considerado o estágio atual da pandemia de Covid-19 no Brasil, a campanha poderia agravar o risco de disseminação da doença no país. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
Até a tarde desta sexta-feira (27), o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil havia subido para 92, segundo dados do Ministério da Saúde. Até quinta (26), eram 77 mortes. O aumento de 15 óbitos em um dia foi o segundo maior até agora –só perde para quinta-feira, quando houve o registro de 20 novas mortes.
O país já registra 3.417 casos nesta sexta –com relação aos casos confirmados, a mortalidade da doença é de 2,7% no país. O número de registros da doença representa um salto de 17% com relação a quinta, quando eram 2.915 casos.
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