Justiça suspende atividades na Transposição do São Francisco

Decisão impacta obras no Túnel do Monteiro, entre Pernambuco e Paraíba, e no transporte de trabalhadores

Fiscalização do MPT no Túnel Monteiro Fiscalização do MPT no Túnel Monteiro  - Foto: Fiscalização do MPT no Túnel Monteiro

A Justiça do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (21), a suspensão de atividades na Transposição do Rio São Francisco. Com a medida, as ações no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores a cargo da RR Transportes Ltda (Águia Turismo) devem ser interrompidas.

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A decisão, em caráter de liminar, atende a pedido um do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação pública movida na segunda-feira (19). Com a medida, os gestores da obra estão obrigados a suspender a utilização de todos os veículos usados atualmente para transporte de trabalhadores e substituir por outros com condições adequadas.

Já para suspender as atividades no Túnel Monteiro, o juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto considerou o grave e iminente risco de acidente de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores. Ambas as obrigações devem ser cumpridas, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.

O pedido à Justiça do Trabalho aconteceu após uma força-tarefa do MPT - realizada entre 12 e 16 de dezembro - constatar irregularidades em obras da Transposição e no transporte dos trabalhadores. Segundo o Ministério Público, a maioria dos ônibus usados no transporte teriam problemas como ausência de cintos de segurança; extintores de incêndio vencidos e pneus 'carecas'.

Já no Túnel do Monteiro, localizado na divisa entre Pernambuco e Paraíba, foram encontrados empregados em situação 'extremamente indigna'. Cerca de 20 empregados, que faziam o jateamento de concreto, limpeza e construção de piso, foram encontrados em ambiente com calor excessivo e inexistência de ventilação adequada.

Transposição

A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o contrato inicial com o Consórcio Bacia do São Francisco é de R$ 705.199.999,81. No eixo norte, são 260 quilômetros de canal, dos quais 90,7% já foram executados. Já no leste, 217, sendo 88,7% prontos. A transposição abrange 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

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