Leis contra discussão de gênero são investigadas

Câmaras de vereadores do Cabo de Santo Agostinho, Araripina e Garanhuns aprovaram normas que proíbem abordagem do tema nas escolas municipais

Ministério Público do Trabalho considera que as normas contrariam diretrizes que estabelecem o respeito à diversidade Ministério Público do Trabalho considera que as normas contrariam diretrizes que estabelecem o respeito à diversidade  - Foto: Flávio Japa / Arquivo Folha

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está investigando a conduta das câmaras de vereadores de três municípios: Cabo de Santo Agostinho, Araripina e Garanhuns. As cidades em questão apresentaram, no ano passado, leis contrárias à discussão das questões de gênero nas escolas. De acordo com a procuradora Melícia Carvalho Mesel, representante no Estado da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Descriminação no Trabalho (Coordigualdade) e responsável pela abertura do processo investigatório, “essas leis vão de encontro à diretriz que prega o respeito à diversidade”. “Leis como essas ferem a dignidade não só dos alunos, mas também dos profissionais de educação. Ela causa constrangimentos e outras violências, porque essas pessoas se veem obrigadas a esconderem sua própria identidade”, ressaltou.

O MPT tomou como base a homologação feita pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 17 de janeiro, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. “Nosso propósito é mostrar o equívoco dessa conduta, caso seja comprovada a edição dessas leis. Os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”, enfatizou a procuradora do MPT. Será verificado ainda se as câmaras poderão responder a ações civis, criminais ou administrativas.

No município de Araripina, a Lei 037/2017 impede a realização de atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero e educação sexual na grade da rede municipal de ensino. Segundo o presidente da Câmara, Evilásio Mateus, “houve uma pressão popular. Os evangélicos se posicionaram a favor, assim como os clubes de serviços católicos também”, disse. “A Comissão de Justiça deu parecer jurídico favorável e esse projeto foi submetido a plenário, com presença de representantes da sociedade civil”, justificou o vereador. Em Garanhuns, por meio de nota, a Prefeitura confirmou a sanção da Lei 4432/2017, no dia 13 de dezembro, que veta a abordagem da ideologia de gênero das escolas. A justificativa é de que a decisão “seguiu o desejo da maioria da população do município, tendo vista que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores”, declarou. “O entendimento coletivo é de que esse assunto não deve ser abordado em ambiente escolar, e sim, pela família”, informou. Ainda de acordo com a Prefeitura de Garanhuns, a gestão municipal ainda não foi notificada sobre o processo de investigação do MPT.

No Cabo de Santo Agostinho, o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas municipais, chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal, no entanto, segundo nota enviada pelo secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Osvir Guimarães, “o Poder Executivo decidiu não sancioná-la, devolvendo automaticamente a matéria para o Poder Legislativo”. O município, inclusive, acatou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, na época, sobre a rejeição dessa matéria. Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Mario Anderson, autor da matéria, não retornou as ligações.

Para a coordenadora do Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH), Suelen Rodrigues, “essas matérias são um retrocesso no enfrentamento da violência envolvendo questões de gênero. Esses alunos precisam aprender a lidar com a diversidade”, disse. “Essa discussão em torno do gênero tem gerado uma visão distorcida do tema, as pessoas acham que falar sobre isso vai gerar influencia nos estudantes. Isso não existe, o que é colocado é o respeito às diferenças”, afirmou a coordenadora. O Ministério de Trabalho comunicou a abertura do processo investigatório ao Ministério da Educação e à Secretaria Estadual de Educação, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. O MPPE e o MPF também vão ser comunicados sobre o caso. A investigação será realizada pelas unidades do MPT em Pernambuco, encontradas em Recife, Caruaru e Petrolina.

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