Leis contra discussão de gênero são investigadas

Câmaras de vereadores do Cabo de Santo Agostinho, Araripina e Garanhuns aprovaram normas que proíbem abordagem do tema nas escolas municipais

Ministério Público do Trabalho considera que as normas contrariam diretrizes que estabelecem o respeito à diversidade Ministério Público do Trabalho considera que as normas contrariam diretrizes que estabelecem o respeito à diversidade  - Foto: Flávio Japa / Arquivo Folha

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está investigando a conduta das câmaras de vereadores de três municípios: Cabo de Santo Agostinho, Araripina e Garanhuns. As cidades em questão apresentaram, no ano passado, leis contrárias à discussão das questões de gênero nas escolas. De acordo com a procuradora Melícia Carvalho Mesel, representante no Estado da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Descriminação no Trabalho (Coordigualdade) e responsável pela abertura do processo investigatório, “essas leis vão de encontro à diretriz que prega o respeito à diversidade”. “Leis como essas ferem a dignidade não só dos alunos, mas também dos profissionais de educação. Ela causa constrangimentos e outras violências, porque essas pessoas se veem obrigadas a esconderem sua própria identidade”, ressaltou.

O MPT tomou como base a homologação feita pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 17 de janeiro, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. “Nosso propósito é mostrar o equívoco dessa conduta, caso seja comprovada a edição dessas leis. Os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”, enfatizou a procuradora do MPT. Será verificado ainda se as câmaras poderão responder a ações civis, criminais ou administrativas.

No município de Araripina, a Lei 037/2017 impede a realização de atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero e educação sexual na grade da rede municipal de ensino. Segundo o presidente da Câmara, Evilásio Mateus, “houve uma pressão popular. Os evangélicos se posicionaram a favor, assim como os clubes de serviços católicos também”, disse. “A Comissão de Justiça deu parecer jurídico favorável e esse projeto foi submetido a plenário, com presença de representantes da sociedade civil”, justificou o vereador. Em Garanhuns, por meio de nota, a Prefeitura confirmou a sanção da Lei 4432/2017, no dia 13 de dezembro, que veta a abordagem da ideologia de gênero das escolas. A justificativa é de que a decisão “seguiu o desejo da maioria da população do município, tendo vista que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores”, declarou. “O entendimento coletivo é de que esse assunto não deve ser abordado em ambiente escolar, e sim, pela família”, informou. Ainda de acordo com a Prefeitura de Garanhuns, a gestão municipal ainda não foi notificada sobre o processo de investigação do MPT.

No Cabo de Santo Agostinho, o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas municipais, chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal, no entanto, segundo nota enviada pelo secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Osvir Guimarães, “o Poder Executivo decidiu não sancioná-la, devolvendo automaticamente a matéria para o Poder Legislativo”. O município, inclusive, acatou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, na época, sobre a rejeição dessa matéria. Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Mario Anderson, autor da matéria, não retornou as ligações.

Para a coordenadora do Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH), Suelen Rodrigues, “essas matérias são um retrocesso no enfrentamento da violência envolvendo questões de gênero. Esses alunos precisam aprender a lidar com a diversidade”, disse. “Essa discussão em torno do gênero tem gerado uma visão distorcida do tema, as pessoas acham que falar sobre isso vai gerar influencia nos estudantes. Isso não existe, o que é colocado é o respeito às diferenças”, afirmou a coordenadora. O Ministério de Trabalho comunicou a abertura do processo investigatório ao Ministério da Educação e à Secretaria Estadual de Educação, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. O MPPE e o MPF também vão ser comunicados sobre o caso. A investigação será realizada pelas unidades do MPT em Pernambuco, encontradas em Recife, Caruaru e Petrolina.

Veja também

Justiça mantém suspensão de aulas presenciais na rede privada do DF
distrito federal

Justiça mantém suspensão de aulas presenciais na rede privada do DF

Novos leitos para tratamento da covid-19 são inaugurados em Serra Talhada, no Sertão pernambucano
Sertão

Novos leitos para tratamento da covid-19 são inaugurados em Serra Talhada, no Sertão pernambucano