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Liminar determina que o Governo de PE garanta fornecimento de EPIs para técnicos de enfermagem

Decisão abrange profissionais da rede estadual de saúde e pode valer multa de R$ 100 mil por unidade sem materiais

Máscaras hospitalares N95Máscaras hospitalares N95 - Foto: Reprodução

Foi publicada, nesta quarta-feira (22), uma decisão liminar que assegura que os auxiliares e técnicos de enfermagem do Estado recebam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para atuar no tratamento de pacientes com a Covid-19.

A ação foi movida ainda no início do mês, pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e a decisão foi da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Com a determinação, o Governo do Estado tem até 10 dias para regularizar o fornecimento desses produtos. Caso isso não aconteça, está prevista uma multa diária de R$ 100 mil por unidade de saúde que não estiver com os equipamentos adequados. 

O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, disse que tenta, sem sucesso, dialogar com o governo há mais de um mês.

“O governo é falacioso ao dizer que tem EPIs. Tem profissional que recebe duas máscaras cirúrgicas para plantões de 12 horas (a determinação é para troca desse equipamento a cada duas horas), outro que tem de passar até 15 dias com uma N95 (máscara de maior proteção). O profissional que trabalha diretamente com o paciente de Covid recebe um equipamento, mas o da ala ao lado não. Todo plantão tem de brigar por um capote. Já vi enfermeiros usando capa de chuva e saco de lixo como capote”, relatou Herbert. De acordo com ele, ao menos cinco profissionais de enfermagem do Estado já faleceram e o número de contaminados é maior do que os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

“Pelo menos 50% da categoria está contaminada. Alguns completaram os 15 dias de isolamento e sequer conseguiram fazer o teste. A coisa está preocupante. Dentro de 20 dias viveremos um caos total, pois não vai ter gente na ponta para cuidar dos pacientes. É o profissional da enfermagem quem cuida. E tudo isso porque o governo não nos ouviu. Desde o início dizemos que é preciso investir em EPIs. Quem levou o vírus para as comunidades foram os técnicos contaminados, nos ônibus, em casa. É impossível trabalhar com Covid e não pegar”, pontuou.

O representante da categoria frisou ainda que gostaria de dialogar sobre outras medidas que julga importantes no combate à disseminação do vírus, como a oferta de leitos para esses profissionais em hotéis, de forma que seja evitado o contato com familiares, além de suporte psicológico, treinamento para o uso correto dos EPIs e salas específicas para desparamentação.

“Se tivesse havido esse cuidado antes, talvez o vírus não tivesse se espalhado tanto”, analisou Herbert, que associa a falta de EPIs para os profissionais da enfermagem como uma bola de neve na disseminação do novo coronavírus no Estado.

A ação se refere apenas às unidades estaduais de saúde. O representante adiantou, porém, que fará o mesmo protocolo com a rede privada, na qual, segundo ele, os profissionais têm enfrentado as mesmas dificuldades. Herbert inicia, ainda nesta semana, visitas a hospitais ligados aos municípios. “Dos municípios, por enquanto, apenas o Recife está ileso. É o mais estruturado, com mais leitos e EPIs”, disse, fazendo, em seguida, um desabafo.

“O técnico de enfermagem nega a sua vida em prol da saúde de alguém. Estamos querendo o bem do técnico, mas também o bem da população, para evitar maior disseminação, para ter gente para cuidar dos pacientes nos hospitais. É triste que tenha sido preciso uma pandemia para mostrar o quanto esse profissional é inferiorizado.”

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Em nota, o Governo de Pernambuco, por meio da secretaria estadual de Saúde (SES-PE), disse que tem monitorado permanentemente o abastecimento e os estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) das unidades da rede estadual de saúde, bem como feito ações para garantir a compra e entrega de itens especificados pelas normas técnicas.

A nota fala ainda que já foram adquiridos e entregues às unidades da rede hospitalar mais de nove milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo mais de um milhão de máscaras cirúrgicas e quase 200 mil de máscaras N95. Por fim, disse que as unidades da rede estadual têm feito um trabalho permanente de conscientização dos profissionais sobre o uso adequado e oportuno destes equipamentos.

A gestão tem frisado, corriqueiramente, a dificuldade para garantir a compra e a entrega desses equipamento devido à demanda mundial, uma vez que todos os países estão buscando esses produtos. 

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