Mães querem permissão para cultivar maconha

Grupo vai à Justiça para obter direito de produzir o óleo de Cannabis, necessário para cuidar de seus filhos especiais

O tratamento do filho de Elaine avançou com fórmula artesanalO tratamento do filho de Elaine avançou com fórmula artesanal - Foto: Arthur de Souza

Na última semana deste mês, um coletivo de mães entrará com um processo na Justiça de Pernambuco para obter permissão para cultivar maconha para fins medicinais e produzir o óleo de canabis, necessário para cuidados com filhos portadores de doenças como epilepsia, autismo e de síndromes tratáveis com a substância tetraidrocanabinol (THC), presente na Cannabis sativa. Mais eficaz, o produto artesanal, em alguns casos, se sobressaiu ao importado, que pode ser trazido para o Brasil com autorização da Anvisa.

Um desses casos é o do filho de Elaine Cavalcanti. No tratamento com o óleo artesanal de canabidiol (CBD), João Pedro, 6, teve resultados muito superiores aos obtidos com a substância importada. Antes de começar a utilizar o CDB, João tinha 24 convulsões epilépticas por dia; com o extrato importado, passou a ter em torno de seis, mas “as crises foram piorando e se tornando cada vez fortes”. “Parou de fazer efeito”, conta a mãe.

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Utilizando o óleo artesanal há quase sete meses, o menino deixou de convulsionar. Elaine explica que a fabricação do canabidiol importado utiliza apenas folha e caule da Cannabis sativa; já o óleo artesanal, “adquirido de produtor independente”, é feito da planta toda e tem sido claramente mais eficaz nesse caso.

Em varas cíveis do Recife, processos desse tipo não são comuns. Em geral, os pedidos são para medicamentos caros que constam na lista da ANS, mas que os planos de saúde têm resistência a custear. Nas mãos da juíza Adriana Cintra chegou um caso - um menino de 10 anos que sofria cerca de 50 crises convulsivas todos os dias e o processo requeria que o plano cobrisse o tratamento com CBD. Anexado, um laudo médico detalhava a necessidade do uso da substância.

“O dado mais importante é que a criança tinha aproximadamente 50 crises. Imagine uma criança viver assim? Não tinha qualidade de vida”, diz a magistrada. Mas, não era possível que a criança continuasse naquela situação e a liminar determinava que o plano custeasse o tratamento com o óleo até a liberação do neurologista responsável.

A decisão, ressalta a juíza, foi “baseada no princípio da dignidade da pessoa humana, em um primeiro momento, no direito à saúde e no princípio do melhor interesse da criança”.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, nove pacientes no Estado buscaram a Justiça para conseguir, via Serviço Único de Saúde (SUS), o tratamento com o CBD.

Dados
Segundo a Anvisa, entre abril de 2014 (quando a importação de produtos à base de maconha passou a ser autorizada) até o último dia 17 de agosto, 3.412 solicitações foram recebidas, das quais, 3.170 foram autorizados. Ainda segundo a Agência, 47 estão aguardando análise e outras 172 ainda cumprem exigências documentais. Apenas um pedido foi indeferido e outros nove, arquivados; 13 pacientes morreram. O tempo médio de análise é de seis dias.

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