Maioria do STF é favorável a permitir mudança de sexo em registro civil, mesmo sem cirurgia

Até agora, seis dos 11 magistrados já votaram por esta possibilidade. O julgamento será retomado na sessão desta quinta (1º).

Ministro Alexandre de Moraes Ministro Alexandre de Moraes  - Foto: Reprodução

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (28) a favor da possibilidade de uma pessoa poder mudar de prenome e sexo em registro civil, sem que haja a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.  Até agora, seis dos 11 magistrados já votaram por esta possibilidade. O julgamento será retomado na sessão desta quinta (1º). 

Os ministros vão fazer ajustes, tais como a idade a partir da qual a mudança será permitida e se será necessário passar por acompanhamento médico ou obter decisão judicial. 

Para o ministro Marco Aurélio, os interessados devem ter permissão para fazer a mudança a partir dos 21 anos de idade, desde que acompanhados por equipe multidisciplinar por no mínimo dois anos antes de mudar o registro. Já para Alexandre de Moraes, a idade mínima para fazer a mudança deve ser de 18 anos, e não 21.

"Quando se lê a cláusula de igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição da República, não se pode descurar das mais variadas obrigações a que o Brasil se vinculou na esfera internacional, no que se refere à proteção dos direitos humanos", disse o ministro Edson Fachin em seu voto.

Veja também

TJRJ escolhe desembargadores para processo de impeachment de Witzel
Impeachment

TJRJ escolhe desembargadores para processo de impeachment de Witzel

Sob protestos, ministro Salles, do Meio Ambiente, acaba com proteção a restingas e manguezais
Brasil

Sob protestos, ministro Salles, do Meio Ambiente, acaba com proteção a restingas e manguezais