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Mais da metade dos projetos aprovados no Congresso em seis meses de pandemia tratam de Covid

A Câmara e o Senado apresentaram e concluíram, nas duas Casas, a tramitação de 78 propostas

Congresso NacionalCongresso Nacional - Foto: Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

Mais da metade dos projetos iniciados e finalizados no Congresso, entre março e setembro deste ano, trataram exclusivamente do enfrentamento da Covid-19. A Câmara e o Senado apresentaram e concluíram, nas duas Casas, a tramitação de 78 propostas. Desse total, 54% –ou 42 das iniciativas– tiveram como objetivo mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Desde março, o Congresso deixou de realizar sessões presenciais e passou a votar projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao estado de calamidade pública por sessões remotas.

O levantamento é da associação Poder do Voto, que permite, por meio de um aplicativo, acompanhar os trabalhos de deputados e senadores.

No mesmo período, a reportagem identificou mais de cem projetos votados na Câmara e no Senado. No entanto, as matérias podem ter sido apresentadas em uma das Casas antes da pandemia ou ter tido a tramitação parada em uma delas.

Entre as iniciativas identificadas pela Poder do Voto estão medidas econômicas, como a de corte de jornadas e salários, e as sanitárias, como a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos.

Segundo a Poder do Voto –uma entidade sem fins lucrativos–, as medidas com mais engajamento, ou interesse, dos usuários foram as relacionadas a mudanças na legislação trabalhista durante a pandemia.

Ao entrar no aplicativo, os usuários podem escolher se são a favor ou contra os projetos votados no Congresso. Ao se posicionarem e escolherem seus deputados e senadores, os cidadãos podem acompanhar como os parlamentares estão votando e avaliar se eles os tem representado.

"As [ações] que tiveram mais participação foram as MPs que impactaram os salários. Houve muita participação, mais engajamento do usuário nessas MPs que impactaram algumas questões das leis trabalhistas", disse Mario Mello, fundador da Poder do Voto.

Segundo Mello, a MP 936, que permitia corte na jornada e salário por até três meses, e que foi recentemente prorrogada pelo governo por mais dois, foi uma das que mais geraram engajamento na plataforma.

"Essa foi a MP que teve o maior impacto. Chegamos a ter milhares de votos", disse Mello sobre os posicionamentos dos usuários no aplicativo.

O decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil foi aprovado na Câmara e no Senado e entrou em vigor no dia 20 de março. Ele foi votado nas duas Casas dias antes.

Projetos de medidas sanitárias e de mitigação de danos da pandemia na economia começaram a ser discutidos já naquele mês.

Além da MP do corte de jornada e salário, a plataforma identificou interesse dos usuários por uma linha de crédito para profissionais liberais, o programa de apoio às microempresas (Pronampe) e a que determinou medidas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres.

Uma das funcionalidades agregadas ao aplicativo é a de avaliar como os congressistas votaram em propostas de leis um pouco mais antigas.

"A gente vai começar a expandir isso para que as pessoas votem retroativamente. Então, você pode colocar o deputado que está concorrendo à prefeitura da cidade e avaliar se você tem uma compatibilidade do ponto de vista das leis que mais impactaram o país recentemente", disse.

Para ele, é importante que haja transparência e acompanhamento de como os congressistas estão decidindo matérias importantes. "A ideia é dar essa transparência. Se tiver um candidato que é deputado na sua cidade, você pode ir no aplicativo e ver como ele votou nessas leis."

No universo de todas as votações de 15 de março a 15 de setembro realizadas pelas duas Casas, 69 textos apreciados pelo Senado viraram normas, entre projetos de lei, decretos legislativos e medidas provisórias. Na Câmara, o número é um pouco menor: 67 textos votados no período viraram normas.

Apesar de o Congresso ter realizado mais 100 votações no período foram consideradas 78 para o levantamento, que são aquelas com início e término da tramitação nas duas casas durante o período analisado. Algumas das matérias já estavam tramitando na Câmara ou no Senado antes da pandemia, ou estão aguardando a próxima etapa de análise.

Há ainda o empoçamento de alguns projetos que foram votados primeiro na Câmara ou pelo Senado e que acabaram travando na casa em que deve ser analisado em seguida. É o caso do projeto aprovado no Senado que estabelece teto de 30% para juros de cartões de crédito e cheque especial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já indicou que não tem intenção de pautar o projeto no plenário.

Há, segundo o levantamento realizado pela reportagem, 24 projetos votados pela Câmara aguardando análise no Senado e outros 22 textos votados pelo Senado que ainda precisam ser avaliados pelos deputados.

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