Manobra em dados não elimina responsabilidade por eventual genocídio, diz Gilmar Mendes
Ministro usou rede social para dizer que truques relacionados à divulgação de dados não mudarão cenário da Covid-19
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou neste sábado (6) que a manipulação de estatísticas é típica de regimes totalitários e que a manobra não vai eliminar a responsabilidade por um eventual genocídio durante a pandemia do novo coronavírus.
"A manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários. Tenta-se ocultar os números da #COVID19 para reduzir o controle social das políticas de saúde", escreveu o ministro em rede social. "O truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio", afirmou. Na publicação, ele ainda usou as expressões #CensuraNao e #DitaduraNuncaMais.
O governo federal passou a limitar dados, além de divulgar mais tarde os números relacionados à pandemia do novo coronavírus no País. Na sexta (5), o Ministério da Saúde informou pelo terceiro dia consecutivo que o boletim só seria divulgado às 22h.
Ao ser questionado sobre o tema, o presidente Jair Bolsonaro fez referência ao Jornal Nacional, da Rede Globo. "Acabou matéria no Jornal Nacional", disse. "Não interessa de quem partiu, é justo sair às 22h, é o dado completamente consolidado. Muito pelo contrário, não tem que correr para atender a Globo.” O governo também deixou de divulgar o número total de casos e mortes, mantendo somente mortes e casos registrados nas últimas 24 horas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado que os dados são importantes inclusive para as secretarias municipais e estaduais de saúde de todo o País planejaram políticas públicas considerando, por exemplo, a situação da contaminação em localidades vizinhas.
"Não queremos ter que criar uma estrutura para consolidar a informação. Até porque essas informações não são do governo federal, são dos estados, que vão divulgar de qualquer jeito e alguém vai consolidar. Vai ser Câmara, vai ser TCU [Tribunal de Contas da União], alguém vai consolidar e dar publicidade a isso", afirmou Maia. "Agora, é muito ruim que a gente precise estar pedindo, estar preocupado com um assunto desse. É obvio que a transparência é fundamental", disse o presidente da Câmara. "É urgente que o governo restabeleça isso o quanto antes", complementou Maia em rede social.
O Ministério da Saúde planeja ainda rever os critérios para contar dados e mortes pela doença. A informação foi dada neste sábado (6) por Carlos Wizard Martins, escolhido para ser o novo secretário de ciência e tecnologia da pasta. "Vamos rever os critérios com que estão sendo contabilizados os dados. Não é rever o passado, não vamos desenterrar mortos", afirmou, sem detalhar, no entanto, qual seria o novo critério.
Também neste sábado, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que a decisão do governo de não mais divulgar o total do número de casos e de morte pela Covid-19 "é uma tragédia”. "Não informar corretamente significa que o estado pode ser mais nocivo do que a doença", afirmou ele em videoconferência transmitida pela internet.
Para ele, quando os números de epidemias começam a explodir, "é quase que uma atração fatal do indivíduo falar: 'e se a gente mudasse os números, maquiasse os números?’”. No caso da crise do novo coronavírus, disse Mandetta, esconder dados da população "seria mais do que isso. Seria uma plástica transformadora. Me parece que o que estão querendo fazer é uma grande cirurgia nos números”.
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A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou que as medidas do governo na divulgação dos dados contrariam a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação, as boas práticas de transparência pública reconhecidas internacionalmente e "evidenciam, mais uma vez, o espírito antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro”.
"A Abraji repudia o abuso de autoridade por parte do alto escalão do governo federal e condena tentativa de impor obstáculos às atividades jornalísticas através da ocultação de informações de interesse público. Também apela aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor da lei", afirma a entidade, em nota.
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