MEC nomeia reitor eleito no RN após descumprir decisão judicial

Justiça Federal determinou nomeação em 24 h, mas MEC só cumpriu decisão após nova intimação

Ministro da Educação, Abraham WeintraubMinistro da Educação, Abraham Weintraub - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Depois de descumprir ordem judicial, o ministro da educação, Abraham Weintraub, nomeou o reitor eleito pela comunidade acadêmica do IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte). A Justiça Federal do Rio Grande do Norte havia determinado que o ato fosse feito em 24 horas, mas o ministério só cumpriu a decisão após ser intimado mais uma vez nesta quarta-feira (6).

A juíza da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou que a nomeação de José Arnóbio de Araújo Filho fosse feita até as 16h desta quarta. Ele foi impedido de assumir o cargo por uma denúncia do MBL (Movimento Brasil Livre).

O pedido de tutela provisória de urgência foi deferido pela juíza na sexta-feira (1º) para que fosse cumprido em 24 horas após a intimação. Nesta quarta, com mais de 48 horas de descumprimento da medida, a Justiça Federal recebeu um pedido de prorrogação do prazo pelo MEC, o que foi negado.

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"Não se vislumbra, na medida determinada judicialmente, nível de complexidade a denotar a impossibilidade de seu cumprimento no prazo conferido", diz a decisão.

"[A nomeação do reitor] não demanda o empreendimento de grandes esforços e que, de mais a mais, tem sido praticada rotineiramente e com celeridade pelo governo federal, relativamente a outros cargos, como noticiado pela imprensa nacional", continuou a juíza.

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta quarta.

Denúncia O ministério diz não ter nomeado Araújo Filho porque ele responde a um processo administrativo. Ele foi denunciado por um evento feito no campus de Natal do instituto em que foram vendidos produtos com a expressão "Lula Livre". Araújo Filho, que era diretor do campus na época, foi acusado de ter permitido o uso do espaço público para militância política.

Apesar de o evento ter ocorrido em 12 de julho do ano passado e a denúncia apresentada na mesma época, o processo administrativo disciplinar para apurar se houve desvio de conduta só foi aberto em fevereiro deste ano. Araújo Filho foi eleito pela comunidade acadêmica no início de dezembro de 2019.

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