MEC vai analisar a validação de estudantes de faculdade irregulares

Assunto foi discutido nesta quinta na Alepe; o relatório foi apresentado em junho e pedia o indiciamento de 16 pessoas em Pernambuco

Prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)Prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) - Foto: Lucas Melo/Arquivo Folha

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) informou que vai avaliar, individualmente, se os estudantes de faculdades irregulares poderão validar os assuntos já estudados e incorporá-los em outras instituições de ensino.

"Saímos com dois encaminhamentos muito concretos. O MEC vai receber a documentação dos estudantes para avaliar a possibilidade de validação parcial extraordinária e encaminhamento do estudante para uma instituição em que possa dar a continuação dos estudos", informou o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD). 

Na audiência, o MEC ainda corroborou o entendimento do relatório da CPI das Faculdades Irregulares - apresentado em junho de 2016 - de que as instituições que fazem cursos de extensão ou livre prometendo diplomas estariam irregulares em Pernambuco. 

As investigações duraram nove meses e, ao fim, o texto pedia ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 16 pessoas por crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O esquema envolveu todos os estados da Região Nordeste, alguns da Região Norte, além do Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

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