Meninas, não mães: entenda esse movimento internacional

Suprema Corte da Índia mudou as regras e agora considera estupro as relações sexuais com menores de idade, mesmo casadas; campanha Meninas não mães (Niñas no madres) aborda o problema na América Latina

O Peru se juntou à campanha Niñas no madres (Meninas, não mães)O Peru se juntou à campanha Niñas no madres (Meninas, não mães) - Foto: Reprodução/Facebook

Vocês devem se lembrar do estupro coletivo que levou à morte, em 2013, uma jovem indiana de 23 anos. O fato foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação e provocou comoção global. Na semana que passou uma notícia relacionada, vinda daquele país, passou praticamente desapercebida: a Suprema Corte colocou fim à permissão para que homens possam manter relações sexuais com menores de idade, mesmo quando estas forem suas esposas. Tipificaram esses casos como estupro.

A militante Vikram Srivastra afirmou à BBC que “Este julgamento é um marco e corrige um erro histórico contra as meninas. Como o casamento pode ser usado como critério que pune garotas?”. Infelizmente a lei não abrange os matrimônios de forma geral. Mas, pode se tornar mais um passo na direção desse entendimento. Esperamos que possa vir a ser também uma forma de restringir que meninas sejam dadas em casamento por suas famílias. Me diga: qual o poder de negociação que uma garota tem diante de um homem adulto?

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Na Índia, aonde o aborto está legalizado como política de contenção da natalidade, há uma grande procura pela prática quando são identificados os fetos de mulheres. Isso acontece porque há um sentimento arraigado do quão duro é ser mulher naquele país. A desigualdade cria limites dolorosos que as mães não querem legar para as suas filhas.

Mudanças na lei são muito importantes para emitir sinais contra comportamentos até então compreendidos como naturais, aceitos socialmente. As mulheres casadas historicamente estiveram obrigadas a servir sexualmente aos seus maridos, independente da disposição ou desejo sexual. O mesmo princípio patriarcal que sempre garantiu a violência doméstica como um direito masculino: o da esposa como serva, como propriedade, como objeto, não como sujeito. É assim na Índia, no Brasil...

Por isso os movimentos de mulheres lutam também para a mudança das leis, para a criminalização de atitudes que restringem a liberdade, a vida. Mas têm consciência dos limites dessas mudanças. O mais trabalhoso está na transformação da sociedade que permite e compactua com essas violências para aquela que as rejeita completamente.

Estamos sempre ouvindo “Ah, mas é cultural! Tem que ser respeitado!”. Imagina!?!?!?! A cultura do estupro, da violência tão incorporada por nós, precisa sim é ser enfrentada e combatida no cotidiano de cada um/a, no planejamento e execução de políticas públicas, nas normas das instituições e empresas, nos símbolos que permeiam a forma como nos comunicamos. O que é cultural precisa ser entendido como construção e não como dado a ser acatado. E, portanto, como algo passível de modificação.

   Aborto no Rio de Janeiro


O próprio Sistema de Justiça precisa ser transformado para que alcancemos uma vida sem violência. Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos da Religião - ISER e pelo IPAS Brasil* pode demonstrar. O estudo verificou os casos de mulheres que foram criminalizadas por realizarem um aborto no estado do Rio de Janeiro, no período de 2007 a 2012. Entre elas havia menores de idade. Apesar da Lei garantir o aborto legal nesses casos, que são considerados gravidezes resultantes de violência, essas meninas foram punidas. Responsabilizadas pela violência sofrida. E a seus violadores – que em alguns casos eram homens com cerca de 50 anos – nada aconteceu.

Mas alguém pode me questionar: “O que há de mal, se no tempo das nossas avós as mulheres geralmente se casavam e começavam a ter filhos muito cedo?”. Veja: as taxas de mortalidade materna, ainda altas no país, eram mais altas ainda. Naquela época a maioria das mulheres tinha como opção praticamente irrecusável e única o casamento. Hoje elas podem eleger outros caminhos para suas vidas, que passem ou não pelo casamento e pela maternidade, que deixaram de ser destino. Foi um tempo em que as mulheres eram tratadas legalmente como crianças. Deixavam de ser tutoradas pelos pais para o serem pelos maridos. E as crianças, muito menos, eram vistas como portadoras de direitos, o que inclui o direito a usufruir da própria infância. Não queremos esse retorno. A maternidade precisa ser vivida como uma escolha.



CAMPANHA NIÑAS NO MADRES
#NiñasNoMadres

Existe uma iniciativa de organizações** e movimentos no sentido de minorar a violência sofrida por meninas, evitando que naqueles casos em que a violência sexual leve à gravidez, lhes seja imposta também a maternidade. Na página da campanha Niñas no madres você poderá encontrar dados e análises sobre a extensão desse problema na América Latina, compreender melhor os motivos que levaram à sua mobilização, além de ações que estão sendo movidas. O vídeo abaixo apresenta algumas dessas motivações:



*Criminalização das jovens pela prática do aborto: Análise do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça do Rio de Janeiro. Relatório final

**Anistia Internacional, Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro - CLACAI, Grupo de Información em Reproducción Elegida - GiRE México, Planned Parenthood, com adesão de diversas outras entidades.

*** Carla Gisele Batista é historiadora, pesquisadora, educadora e feminista desde a década de 1990. Graduou-se em Licenciatura em História pela Universidade Federal de Pernambuco (1992) e fez mestrado em Estudos Interdisciplinares Sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia (2012). Atuou profissionalmente na organização SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (1993 a 2009), como assessora da Secretaria Estadual de Política para Mulheres do estado da Bahia (2013) e como instrutora do Conselho dos Direitos das Mulheres de Cachoeira do Sul/RS (2015). Como militante, integrou as coordenações do Fórum de Mulheres de Pernambuco, da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Articulación Feminista Marcosur. Integrou também o Comitê Latino Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil). Já publicou textos em veículos como Justificando, Correio da Bahia, O Povo (de Cachoeira do Sul).

* A Folha de Pernambuco não se responsabiliza pelo conteúdo das colunas.

 

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