Ministério da Agricultura tira do ar Programa de Regularização Ambiental

A regularização é o objetivo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento criado no Código Florestal para averiguar a situação de propriedades rurais em relação à conservação ambiental

Regularização AmbientalRegularização Ambiental - Foto: Léo Malafaia / Folha de Pernambuco

Está fora do ar há pelo menos dez dias o Programa de Regularização Ambiental (PRA), sistema online através do qual proprietários rurais podem propor junto aos órgãos estaduais ações de regularização ambiental, como a recomposição de vegetação nativa de suas propriedades.

A saída do ar acontece ao mesmo tempo em que o Congresso tramita a medida provisória 884. Ela é a segunda tentativa da Presidência de retirar o prazo para que proprietários rurais dêem entrada na regularização ambiental. Na prática, a medida pode tornar o programa facultativo, já que o proprietário poderá iniciá-lo quando quiser.

Técnicos de secretarias estaduais de meio ambiente do Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram pegos de surpresa ao perceber que o módulo do PRA não estava funcionando, o que atrasou capacitações e mutirões de regularização previstos nos estados.

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A regularização é o objetivo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento criado no Código Florestal aprovado em 2012 para averiguar a situação de propriedades rurais em relação à conservação ambiental. As informações cadastradas pelo proprietários e checadas por órgãos estaduais dizem respeito ao perímetro do terreno, a possíveis sobreposições com áreas protegidas e à manutenção das áreas de Reserva Legal (parcela da propriedade que deve ser conservada, variando conforme o bioma) e de Áreas de Preservação Permanente (como margens de rios e encostas de morros).

Uma vez que o órgão indica necessidades de regularização, o proprietário pode propor como pretende se adequar através do PRA. A reportagem conversou com técnicos responsáveis pela regularização ambiental no Amazonas, que já haviam reportado ao governo federal erros no envio de processos pelo sistema do CAR.

Segundo eles, o estado prepara uma customização da plataforma para evitar a dependência do nível federal e também para adotar estratégias próprias, como a compensação ambiental em outros estados e o tratamento de objetos diferentes em um mesmo termo de compromisso.

A tendência de procura dos estados por sistemas próprios é vista com preocupação por especialistas por dificultar a sistematização das informações em nível federal e, consequentemente, o acompanhamento da implementação da política. Com a persistência do problema nos últimos dias, alguns técnicos estaduais questionaram o Serviço Florestal Brasileiro e receberam a resposta, por mensagem, de que o sistema passa por ajustes.

O Serviço Florestal Brasileiro, que desde janeiro opera sob comando do Ministério da Agricultura, é responsável pelos sistema CAR e pelo módulo PRA. Procurado pela reportagem na tarde desta segunda-feira (9), o órgão não respondeu até a conclusão deste texto.

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