MP publica recomendação sobre presos em setor de revista
Medida acontece no mesmo dia em que um agente penitenciário morreu depois de ser alvejado durante confusão no Complexo do Curado
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu nesta segunda-feira (19) uma recomendação sobre os presos em setor de revista em Pernambuco. A medida acontece no mesmo dia em que um agente penitenciário morreu depois de ser alvejado durante confusão entre detentos no Presídio Aspirante Marcelo de Araújo (Pamfa), uma das unidades que integra o Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife.
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O documento, emitido pelo promotor de justiça das execuções penais, Marcellus de Albuquerque Ugiette, indica que “a Secretaria executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco, no prazo de 24 horas, comunique a proibição da atividade de revista pelos presos ou reeducandos segregados no Complexo Prisional do Curado bem como em todas as unidades prisionais do Estado (...) sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal”.
A recomendação indica ainda a convocação e capacitação de pelo menos 500 profissionais concursados e aprovados no último certame para agente de segurança penitenciária. “Tudo com o objetivo de acelerar as fases anteriores a necessária nomeação em razão do caos e da evidência da imperiosa necessidade, diria emergencial em todos os aspectos, de se minimizar os problemas e consequências do insuficiente número de agentes penitenciário”, diz o documento.
O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp) agradeceu a decisão do promotor Marcellus por meio de nota enviada à imprensa. A nota diz ainda que as palavras ditas pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, são injustas e inconsistentes.
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