MPF pede rapidez em obras do PAC

Intervenções incluem esgoto, pavimentação e requalificação na comunidade do Passarinho, entre o Recife e Olinda

Contrato começou em 2008, mas moradores da localidade ainda não viram melhorias - Foto: Lucas melo/Arquivo Folha

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) fez recomendações à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e à Caixa Econômica Federal (CEF) para garantir que trâmites burocráticos não atrapalhem mais o cronograma das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade do Passarinho, situada na divisa entre o Recife e Olinda.

As intervenções, alvo de contrato firmado em 2008, deveriam ter sido encerradas em julho de 2012. Agora, o novo planejamento é de conclusão até março de 2018. O MPF solicitou que as duas instituições criem, se necessário, um esquema especial de expedientes para priorizar o término do contrato e que analisem documentos relativos às obras em até 30 dias.

O objeto inicial do PAC previa a construção de 64 unidades de esgotamento, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, contenção do solo e pavimentação de quatro equipamentos na comunidade. No total, de acordo com a Procuradoria da República em Pernambuco, foram repassados aproximadamente R$ 22 milhões para o projeto. O contrato foi firmado entre o Ministério das Cidades, via a CEF, e o Governo de Pernambuco, por meio da Cehab, executora das obras. A procuradora do MPF Silvia Regina Pontes Lopes Acioli acompanha o caso.

Nas recomendações, a instituição reforça que não está preocupada só com a demora para concluir as obras, mas também com as aprovações técnico-administrativas por parte da CEF e demais atos necessários à continuidade do contrato, como a emissão de documentação essencial pela Cehab e que, por isso, pediu que os dois órgãos instalem rotinas especiais para dar conta do serviço. A exigência do cumprimento das análises em até 30 dias só não vale para casos que demandarem uma checagem pericial ou de engenharia. O banco e o órgão estadual terão que informar ao MPF se acatam as recomendações em até dez dias a contar do recebimento. O caso ainda está na fase de encaminhamento das notificações.

PAC
A comunidade do Passarinho é beneficiada pelo PAC Beberibe 2 junto com os bairros do Porto da Madeira, Arruda, Água Fria, Cajueiro, Fundão, Campina do Barreto e outras localidades banhadas pelo rio, que separa a Zona Norte da Capital e Olinda.

Em março, após dois anos parado, o projeto teve a retomada das obras divulgada pelo Ministério das Cidades. Essa fase, orçada em R$ 35,3 milhões, contempla a construção de 1,4 quilômetro de via marginal, uma ciclovia com a mesma extensão e a implantação de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário de 23 ruas.

Havia o risco de o contrato ser encerrado devido aos quase dez anos em que já estava em vigor, sem conclusão, e, segundo representantes que compareceram ao seu relançamento, houve a necessidade de repactuação de seus termos. No site oficial do PAC, há sete obras relacionadas ao Beberibe somando um investimento previsto no valor total de R$ 532.688.420,11.