MPF pede rapidez em obras do PAC

Intervenções incluem esgoto, pavimentação e requalificação na comunidade do Passarinho, entre o Recife e Olinda

Contrato começou em 2008, mas moradores da localidade ainda não viram melhoriasContrato começou em 2008, mas moradores da localidade ainda não viram melhorias - Foto: Lucas melo/Arquivo Folha

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) fez recomendações à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e à Caixa Econômica Federal (CEF) para garantir que trâmites burocráticos não atrapalhem mais o cronograma das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade do Passarinho, situada na divisa entre o Recife e Olinda.

As intervenções, alvo de contrato firmado em 2008, deveriam ter sido encerradas em julho de 2012. Agora, o novo planejamento é de conclusão até março de 2018. O MPF solicitou que as duas instituições criem, se necessário, um esquema especial de expedientes para priorizar o término do contrato e que analisem documentos relativos às obras em até 30 dias. 

O objeto inicial do PAC previa a construção de 64 unidades de esgotamento, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, contenção do solo e pavimentação de quatro equipamentos na comunidade. No total, de acordo com a Procuradoria da República em Pernambuco, foram repassados aproximadamente R$ 22 milhões para o projeto. O contrato foi firmado entre o Ministério das Cidades, via a CEF, e o Governo de Pernambuco, por meio da Cehab, executora das obras. A procuradora do MPF Silvia Regina Pontes Lopes Acioli acompanha o caso.

Nas recomendações, a instituição reforça que não está preocupada só com a demora para concluir as obras, mas também com as aprovações técnico-administrativas por parte da CEF e demais atos necessários à continuidade do contrato, como a emissão de documentação essencial pela Cehab e que, por isso, pediu que os dois órgãos instalem rotinas especiais para dar conta do serviço. A exigência do cumprimento das análises em até 30 dias só não vale para casos que demandarem uma checagem pericial ou de engenharia. O banco e o órgão estadual terão que informar ao MPF se acatam as recomendações em até dez dias a contar do recebimento. O caso ainda está na fase de encaminhamento das notificações.

PAC
A comunidade do Passarinho é beneficiada pelo PAC Beberibe 2 junto com os bairros do Porto da Madeira, Arruda, Água Fria, Cajueiro, Fundão, Campina do Barreto e outras localidades banhadas pelo rio, que separa a Zona Norte da Capital e Olinda.

Em março, após dois anos parado, o projeto teve a retomada das obras divulgada pelo Ministério das Cidades. Essa fase, orçada em R$ 35,3 milhões, contempla a construção de 1,4 quilômetro de via marginal, uma ciclovia com a mesma extensão e a implantação de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário de 23 ruas.

Havia o risco de o contrato ser encerrado devido aos quase dez anos em que já estava em vigor, sem conclusão, e, segundo representantes que compareceram ao seu relançamento, houve a necessidade de repactuação de seus termos. No site oficial do PAC, há sete obras relacionadas ao Beberibe somando um investimento previsto no valor total de R$ 532.688.420,11.

Veja também

Pernambuco ultrapassa 2 mil casos de contaminação por Covid-19 nas últimas 24h
Aumento de casos

Pernambuco ultrapassa 2 mil casos de contaminação por Covid-19 nas últimas 24h

Insumos para 8,6 milhões de doses da Coronavac chegam ao Brasil no dia 3, diz governo Doria
Vacina no Brasil

Insumos para 8,6 milhões de doses da Coronavac chegam ao Brasil no dia 3, diz governo Doria