MPPE apura abuso contra reeducandas no Case Santa Luzia, no Recife

apuração inicial aponta que três agentes homens, além de cometer violência, também forneciam drogas às internas

Vítimas de violênciaVítimas de violência - Foto: Juca Varella/Fotos públicas

Abusos sexuais e violência física praticados por agentes socioeducativos contra reeducandas do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Santa Luzia, no Recife, estão sendo apuradas pelo Ministério Público do Estado (MPPE), que abriu um inquérito civil. As denúncias estão sob a chancela da promotora Áurea Rosana Viera, da 43ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa do Patrimônio Público, que já determinou o sigilo das investigações, uma vez que o caso envolve adolescentes. A apuração inicial aponta que três agentes homens, além da violência, também forneciam drogas às internas.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), que gerencia a Case, informou que, assim que tomou conhecimento das irregularidades, adotou providências para elucidação do caso e punição aos responsáveis. “Foi aberto o Procedimento Preliminar de Investigação nº 014/2018, instaurado por meio da Portaria Funase nº 117, de 23 de fevereiro de 2018. Os três agentes socioeducativos envolvidos no episódio foram demitidos. As rescisões dos contratos foram formalizadas nas portarias nº 109/2018 - publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de fevereiro de 2018 - e nº 230/2018 - do DOE de 5 de abril de 2018”, informou, por nota.

A instituição destacou que, após a apuração interna, encaminhou as conclusões para o MPPE para as providências judiciais cabíveis. A Funase afirmou ainda que tem o compromisso de garantir a segurança e bem-estar dos adolescentes e jovens atendidos em suas casas e centros, bem como coibir a entrada de objetos ilícitos. A Case Santa Luzia, única unidade dedicada ao acolhimento de meninas envolvidas em atos infracionais graves no Estado, possui hoje 41 jovens.

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