MPPE investiga Conselho Superior de Transporte Metropolitano

Articulação Recife pelo Transporte denuncia irregularidade no processo de eleição dos conselheiros e no funcionamento do CSTM

Ministério Público de Pernambuco recomendou as exoneraçõesMinistério Público de Pernambuco recomendou as exonerações - Foto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a investigar o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) sobre possíveis irregularidades e ilegalidades na gestação e na 3ª conferência da instituição, realizada em 2018, quando houve a escolha de novos integrantes. O CSTM tem, entre as competências, decidir sobre os preços das passagens na Região Metropolitana do Recife. O promotor de justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Humberto Graça, acatou a representação feita pela Articulação Recife pelo Transporte, sob assessoria do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), em 5 de dezembro do ano passado, e abriu a sindicância. A investigação do MPPE pode ou não resultar em medida judicial futura, como ação civil pública.

Humberto Graça contou que iniciou o procedimento no último dia 14. A primeira medida foi oficiar a presidência do CSTM. “Foi expedido um ofício para que, diante de tudo que foi denunciado, eles se pronunciem. Basicamente, foram duas denúncias: a irregularidade no processo de eleição dos conselheiros e no funcionamento do CSTM. Quando essas informações chegarem é que poderemos avaliar melhor a situação”, disse.

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Inicialmente, a entidade tem dez dias úteis, a partir do recebimento na notificação, para apresentar essas informações ao promotor. Graça explicou ainda que, ordinariamente, a investigação pode ser concluída em 90 dias, com prorrogação de prazo por mais 90 dias. O procedimento investigatório não é impeditivo para o funcionamento regular do conselho ou para impugnação de decisões, o que cabe a decisões judiciais. “Na nossa parte do MPPE, por hora, não ingressamos com nenhuma medida judicial”, afirmou.

O advogado do Centro Popular de Direitos Humanos,Thiago Mendonça, comemorou a decisão positiva da promotoria a provocação da Articulação Recife pelo Transporte. “Recebemos isso com otimismo, porque de fato a representação que fizemos, expondo as ilegalidades todas, foram bastante sólidas. Esperamos que a Promotoria de Justiça cumpra com sua função de fiscal da lei e ao final do procedimento investigativo que tome as medidas cabíveis, inclusive com ingresso de ação judicial para que a conferência seja de fato anulada. E espera também que isso resulte ao final em mudança de cultura do próprio funcionamento do conselho”, avaliou.

Uma das grandes exigências da sociedade civil é a transparência nas decisões do CSTM. Questionados sobre a abertura de investigação, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou que só se manifestará sobre o procedimento preparatório da ação civil pública do Ministério Público após ser notificado oficialmente.

Passagem
A Articulação Recife pelo Transporte já pleiteia judicialmente, desde dezembro passado, a anulação dos aumentos tarifários de 2015, 2016 e 2017, aprovados pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e pela Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe). A ação argumenta que os aumentos são irregulares, uma vez que foram acima do IPCA, índice que deve basear os reajustes anuais, segundo o próprio Manual de Operação do STTP/RMR. Com a anulação, a passagem atual do Anel A, por exemplo, baixaria para o valor de R$ 2,70, representando uma redução de cerca de 15% no valor da tarifa atual.

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