MPPE investiga possíveis irregularidades em reunião que definiu aumento da tarifa de ônibus
O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na última quinta-feira (15), a mudança que afeta a Região Metropolitana do Recife (RMR)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu uma representação para apurar possíveis irregularidades na reunião que aumentou a tarifa de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que definiu o aumento de R$ 4,30 para R$ 4,4753, cujo arredondamento será divulgado posteriormente, foi realizada na última quinta-feira (15).
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A apuração do MPPE acontece após a representação apresentada pelo advogado Pedro Josephi, da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco.
A denúncia
No pedido, o movimento denuncia que o Governo de Pernambuco não respeitou os prazos regimentais para apresentação de propostas, além de não disponibilizar toda a documentação necessária para análise do reajuste proposto.
A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco também pontua que dois membros do conselho, que deveriam representar a sociedade civil, foram nomeados em cargos de comissão do governo estadual antes das reuniões que reajustaram as tarifas.
A representação foi acolhida pelo promotor de Justiça Leonardo Caribé. O Governo de Pernambuco e o Grande Recife Consórcio de Transporte têm dez dias para prestar explicações.
Através de nota oficial, o MPPE confirmou o recebimento das Notícias de Fato sobre o tema e que “serão analisadas assim que forem prestadas informações pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM)”.
O que diz o governo
Por meio de nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM) informou que o governo do estado "cumpriu os prazos regimentais e forneceu os documentos necessários para a análise das propostas deliberadas pelos conselheiros".
"Ciente de que todos os procedimentos foram realizados atendendo às exigências legais e regimentais, o CTM fica à disposição para eventuais esclarecimentos à população ou a qualquer demandante institucional", informou.
Além disso, também destacou que um dos conselheiros citados no processo, Jean Pierre de Lima Moraes, possui cargo comissionado na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi-PE) datado mais de um ano e meio da reunião, que foi no dia 15.
"Tendo total independência do seu trabalho no CSTM, teve inclusive votos contrários em reuniões anteriores e de abstenção em medidas apresentadas pela presidência desse conselho na última semana", completou.
Quanto aos demais conselheiros mencionados no processo, o governo informou que não possui relação com eles e que o CSTM não possui vínculos com gestões municipais.
"Não há qualquer impedimento legal para tal exercício", disse.
Confira, abaxo, a nota na íntegra
O Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM) informa que o governo do estado de Pernambuco cumpriu os prazos regimentais e forneceu os documentos necessários para a análise das propostas deliberadas pelos conselheiros.
Ciente de que todos os procedimentos foram realizados atendendo às exigências legais e regimentais, o CTM fica à disposição para eventuais esclarecimentos à população ou a qualquer demandante institucional.
O Grande Recife reforça que busca cumprir todos os preceitos da Administração Pública em todos os seus atos, tendo convicção de que este processo foi conduzido com respeito às regras de convocação e transparência.
A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura reitera o compromisso com a idoneidade e respeito da importância da participação popular no Conselho Superior de Transporte Metropolitano. Quanto aos nomes citados na reportagem, Jean Pierre de Lima Moraes se encontra como cargo comissionado da Semobi, datado mais de um ano e meio da realização da última reunião conselho realizado no último dia 15/01/2026. Tendo total independência do seu trabalho no CSTM, teve inclusive votos contrários em reuniões anteriores e de abstenção em medidas apresentadas pela presidência desse conselho na última semana.
Há de reforçar também que outros membros do CSTM possuem vínculos com gestões municipais. Não há qualquer impedimento legal para tal exercício.
Quanto a Leandra Cristina da Silva, não há qualquer relação com esta secretaria.