MPPE recomenda que Estado abra concurso público para agente penitenciário

Promotora Lucila Varejão argumentou que população carcerária de quase 30 mil presos está desproporcional ao quantitativo de agentes, em 1506

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca população olindense para audiência públicaMinistério Público de Pernambuco (MPPE) convoca população olindense para audiência pública - Foto: Reprodução/MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as Secretarias de Administração (SAD) e de Ressocialização (Seres) do Estado promovam concurso público para preencher vagas de agentes de segurança penitenciária, que hoje está desproporcional ao quantitativo da população carcerária: os presos somam 30 mil em Pernambuco, enquanto os profissionais, 1.506. A recomendação fixa prazo de 20 dias para que as autoridades informem às Promotorias de Justiça as providências que serão tomadas.

A recomendação 001/2017 foi assinada pela Promotora de Justiça Lucila Varejão, usando argumentos pertinentes à defesa do patrimônio público, e considerando, entre outras coisas, que a Seres já assinou contrato para realização do processo seletivo para preenchimento de 200 vagas para o cargo, distribuídos entre 22 unidades prisionais, incluindo os complexos penitenciários de Itaquitinga e de Araçoiaba.

A promotora também argumentou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelece a proporção mínima de cinco presos por agente penitenciário e lembra ainda que várias ações civis públicas foram ajuizadas no MPPE determinando que “o Estado de Pernambuco promova quantos concursos sejam necessários” até que se chegasse ao quantitativo de 6 mil agentes em concursos realizados entre 2015 e 2018.

Na recomendação, ela escreve ainda que o déficil configura uma “afronta a dignidade humana dos reeducandos e prejudica gravemente o regular exercício do trabalho dos agentes penitenciários”, além de comprometer a segurança pública.

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