Rio de Janeiro

MPRJ dá dez dias para Bope enviar explicações sobre operação que deixou mais de 20 mortos no RJ

Órgão quer 'apurar as condutas e eventuais violações

Polícia Militar do Rio de JaneiroPolícia Militar do Rio de Janeiro - Foto: Reprodução/ PMRJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu dez dias para que o Bope envie os dados da averiguação sumária sobre a operação realizada na Vila Cruzeiro, nessa terça-feira (24), que deixou ao menos 24 mortos. O prazo consta do procedimento aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada para investigar as circunstâncias da ação policial, que teve agentes da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Pelo procedimento do MP, o comando do Bope terá de ouvir todos os policiais militares envolvidos e indicar os agentes responsáveis pelas mortes, além de esclarecer se foram lícitas as ações da polícia que terminaram em mortes na favela. A Promotoria enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para que tome as medidas cabíveis em relação aos agentes federais envolvidos na operação.

Em outra nota divulgada na tarde dessa terça, o Ministério Público do Rio de Janeiro também se posicionou sobre a ação e afirmou que “a operação foi comunicada ao órgão com a justificativa da absoluta excepcionalidade, com intuito de coletar dados de inteligência sobre o deslocamento de aproximadamente 50 criminosos da Vila Cruzeiro, entre eles lideranças do Estado do Pará, para a Comunidade da Rocinha. Foi mencionada na justificativa a necessidade de reconhecimento da área para atualização de prontuário de localidade com vistas a futuras operações policiais”.

O MP também pediu que o Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil envie informações sobre os inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos. O MP recomendou à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, comparando com os projéteis que venham a ser retirados das vítimas.
 

Ainda de acordo com o MPRJ, “durante esse levantamento, a equipe da Unidade de Operações Especiais foi reconhecida e atacada por diversos criminosos locais que portavam armas de grande valor cinético e efetuaram vários disparos de arma de fogo, tentando contra a vida dos policiais que compunham a patrulha, havendo assim a necessidade de iniciar uma operação emergencial com o objetivo de estabilização do terreno”.

Já o Ministério Público Federal (MPF) disse, em nota, que vai "apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agentes policiais federais" durante a operação.

Antes da operação, o MPF recebeu ofício da PRF dando ciência da realização da ação policial para eventual cumprimento de mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa. Diante dos fatos, o MPF requer, em caráter de urgência, informações sobre o efetivo dos agentes que participaram da operação; a qualificação destes agentes, bem como cópia de suas respectivas fichas funcionais; o relatório final da operação realizada na data de hoje, bem como informações detalhadas sobre o cumprimento dos mandados de prisão expedidos.

"Em 11 de fevereiro deste ano, no mesmo lugar, houve oito vítimas fatais em operação com participação da PRF. O Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais que nos obrigam a investigar e punir violações de direitos humanos. E 21 mortos, até agora , em menos de 3 meses, não podem ser investigados como se fossem simples saldo de operações policiais", ressalta o titular do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio, procurador da República Eduardo Benones.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio, vereadora Teresa Bergher, informou, nesta terça-feira, que vai pedir uma audiência com o secretário de Polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, para questionar a eficácia das operações policiais em favelas.

“Será que resta alguma dúvida de que essas ações policiais são totalmente descabidas, ineficientes e sempre terminam em tragédia? Não resolvem o problema da violência, só aumentam", escreveu Bergher, em nota.

De acordo com o chefe de Comunicação da PRF, Marcos Aguiar, a participação da Polícia Rodoviária Federal na operação se justifica pelo fortalecimento da facção por meio do roubo de cargas na cidade do Rio. A PRF operou com 26 policiais e 11 veículos blindados.

No fim da manhã desta terça-feira, o porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Ivan Blaz, em entrevista à Rádio BandNews FM, afirmou que os corpos estavam sendo identificados e que havia a possibilidade de outros serem encontrados no alto da comunidade.

"Como tem confronto em área de mata, é difícil precisar se há ou não mais mortos. Tem mata fechada, pouca visualização do oponente, e pode ter criminosos feridos, como no Salgueiro que só apareceram depois. Essa é a realidade. Vamos usar a aeronave nas buscas. Mas é provável que outras pessoas possam aparecer feridas ou mortas", disse Blaz, por volta das 11h: "Sabemos que quem são vitimados são os jovens. Não se vê cabeças (chefes) trocando tiros. Provavelmente, nós teremos criminosos de raia miúda".

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