Brasil

Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção

Violência contra a mulherViolência contra a mulher - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Veja também

Quatro navios dos EUA encalham perto de cais temporário em Gaza
Gaza

Quatro navios dos EUA encalham perto de cais temporário em Gaza

Governo do Rio Grande do Sul sanciona lei que institui plano de reconstrução do estado
Rio Grande do Sul

Governo do Rio Grande do Sul sanciona lei que institui plano de reconstrução do estado

Newsletter