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Brasil se opõe a investigação de crimes contra palestinos

Ainda na campanha o presidente Jair Bolsonaro disse que transferiria a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo dos EUA.

A embaixadora do Brasil na Holanda, Maria Regina Cordeiro Dunlop, encaminhou ofício ao TPI informando que o país quer participar como "amicus curiae" (amigo da corte) na apuração preliminar 'A Situação no Estado da Palestina'A embaixadora do Brasil na Holanda, Maria Regina Cordeiro Dunlop, encaminhou ofício ao TPI informando que o país quer participar como "amicus curiae" (amigo da corte) na apuração preliminar 'A Situação no Estado da Palestina' - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo brasileiro se alinhou a Israel e encaminhou ao TPI (Tribunal Penal Internacional) argumentos que favorecem o estado judeu em um procedimento que investiga possíveis crimes cometidos em território ocupado da Palestina.

Em um documento datado desta sexta-feira (14), a embaixadora do Brasil na Holanda, Maria Regina Cordeiro Dunlop, encaminhou ofício ao TPI informando que o país quer participar como "amicus curiae" (amigo da corte) na apuração preliminar "A Situação no Estado da Palestina".

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O procedimento -iniciado a pedido dos palestinos -trata de "supostos crimes cometidos em território da Palestina ocupado [por Israel]".

Israel afirma que o processo não tem validade jurídica. No entanto, segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, o resultado da ação preocupa os israelenses, porque um desfecho desfavorável seria uma derrota política para Tel Aviv.
  
No documento encaminhado ao TPI, com sede em Haia (Holanda), a embaixadora brasileira diz que a corte internacional não deveria dar prosseguimento à apuração.

Segundo a diplomata, a situação da questão Israel-Palestina é complexa e precisa ser endereçada por meio do diálogo político, e não num processo criminal internacional, "o que seria prejudicial tanto para a justiça quanto para a paz".

"Iniciar uma investigação sobre 'a situação do Estado da Palestina' não serviria aos 'interesses da Justiça', uma condição estabelecida pelo artigo 53 do Estatuto de Roma [tratado que estabeleceu o TPI]", afirma Maria Regina.

"O Brasil acredita que, se o Promotor abrir uma investigação, o procedimento criminal não será propício para facilitar a retomada do diálogo, algo que pela sua natureza é altamente político, entre israelenses e palestinos. Pelo contrário, o início de uma investigação iria prejudicar a busca por uma justa e negociada solução política no sentido de alcançar uma duradoura paz no Oriente Médio", conclui.

Procurado, o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, afirmou que não comenta a decisão do Brasil de defender os interesses de Israel no procedimento. No entanto, ele afirmou que a Autoridade Palestina continuará a recorrer a todos as instituições e foros internacionais para denunciar a ocupação.

"[O procedimento no TPI] é parte do procedimento legal e político que o Estado da Palestina está levando a cabo para obter a sua independência com aval do direito internacional. Por isso nós recorremos a todas as instituições e foros internacionais, porque consideramos que a solução é política e jurídica. E seguiremos trabalhando nesse sentido", disse Alzeben à Folha de S.Paulo.

Questionado, o Itamaraty disse que o Brasil é "contra qualquer politização do TPI". "Na visão do Brasil, a questão entre Israel e Palestina deveria ser tratada por meio de diálogo político entre as partes e não em processo criminal internacional".

Desde o início do governo Bolsonaro, a chancelaria brasileira mudou sua postura em relação ao conflito no Oriente Médio e passou a defender os interesses israelenses.
Recentemente, o Ministério das Relações Exteriores defendeu o plano de paz para a região apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A proposta foi elaborada sem a participação dos palestinos, o que contraria a posição histórica do Brasil de que uma solução para o problema só pode ser validada a partir de conversas entre as duas partes.

Em outro gesto, durante a cúpula dos Brics em novembro, a chancelaria atuou para fosse retirada da declaração final uma defesa da UNWRA, a agência da ONU para refugiados palestinos.

Apesar do alinhamento, a principal ação prometida por Bolsonaro no âmbito da nova aliança com Israel ainda não se concretizou.

Ainda na campanha o presidente disse que transferiria a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo dos EUA.

No entanto, pressões da ala militar do governo e do agronegócio travaram a mudança de endereço, que até o momento não se concretizou.

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