Brexit: Parlamento é quem decidirá

Artigo 50 do Tratado de Lisboa estabelece que a saída de um país da UE pode levar dois anos

Primeira-ministra britânica, Theresa MayPrimeira-ministra britânica, Theresa May - Foto: Facundo Arrizabalaga/Agência Lusa

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por oito votos a três, que a primeira-ministra Theresa May deverá obter a aprovação do Parlamento britânico para dar início ao processo de saída formal da Grã-Bretanha da União Europeia (UE). A Corte afirmou que May não poderia usar sua “prerrogativa real” para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar a negociação de saída sem aprovação parlamentar.

O Artigo 50 do Tratado de Lisboa estabelece que a saída de um país da UE pode levar dois anos e diz que qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União deve notificar a sua intenção ao Conselho Europeu.

A primeira-ministra já anunciou publicamente diversas vezes que pretende desencadear o processo legal para deixar a União Europeia até o final de março deste ano. De acordo com o porta-voz de May, a decisão de ontem não interfere nos planos do governo, que submeterá o assunto ao Parlamento em breve.

Com a necessidade de aprovação parlamentar, pode ser que os planos de May sejam adiados, caso não se tenha uma decisão até final de março. No entanto, a primeira-ministra acredita, conforme declaração dada semana passada, quando do anúncio das estratégias para o Brexit, que o parlamento irá respeitar a vontade do povo britânico .

Reação
A Suprema Corte decidiu ainda que Londres não terá de consultar Escócia, País de Gales ou Irlanda do Norte antes de iniciar o processo. A decisão causou revolta nas alas pró-Europa. Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, país que votou contra a saída do Reino Unido da UE, afirmou que a Escócia não está sendo ouvida e que é fundamental que o parlamento possa debater e decidir sobre o processo.

 

Veja também

Por margem apertada, Senado dos EUA mantém processo de impeachment de Trump
EUA

Senado mantém processo de impeachment de Trump

Mundo ultrapassa a marca de 100 milhões de casos por Covid-19
Coronavírus

Mundo ultrapassa a marca de 100 milhões de casos por Covid-19