Comissão global diz que é hora de descriminalizar uso de drogas

Documento recomenda o fim de qualquer tipo de pena contra pessoas que portam ou usam drogas

O CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol) são dois princípios ativos da maconha.O CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol) são dois princípios ativos da maconha. - Foto: Brendan Smialowski/AFP

Chegou a hora de descriminalizar o consumo de drogas. Essa é a conclusão de um relatório lançado nesta segunda (21) pela Comissão Global de Política Sobre Drogas. Fazem parte do grupo figuras públicas como o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan e o escritor peruano Mario Vargas Llosa, dentre outros.

O documento recomenda o fim de qualquer tipo de pena contra pessoas que portam ou usam drogas, com o objetivo de promover uma política de drogas que traga resultados positivos e que dê ênfase à justiça e aos direitos humanos.

Além disso, o estudo sugere a implementação de alternativas para evitar o encarceramento de agentes não violentos do narcotráfico e defende o aprofundamento de estudos sobre a viabilidade da regulação do mercado de drogas.
O relatório afirma que a abordagem punitiva em relação ao uso de drogas prejudica liberdades individuais e o estado de Direito, além de agravar crises na saúde pública e nos sistemas carcerários.

Em contraponto, a comissão defende que uma política que vise à descriminalização das drogas traz benefícios para a saúde pública e promove a melhoria de indicadores sociais e econômicos.

"É importante considerar que o maior obstáculo para políticas [de drogas] voltadas para a saúde é a criminalização dos consumidores", afirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira em Washington a presidente da comissão, Ruth Dreyfuss, que também é ex-presidente da Suíça.

O relatório "Avanços na reforma de políticas sobre drogas: uma nova abordagem à descriminalização" pode ser acessado em português.

Desde 2011, a Comissão Global de Política Sobre Drogas lança relatórios anuais sobre o tema.

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