Congresso dos EUA aprova prorrogação de sanções contra Irã

A Lei de Sanções contra o Irã foi aprovada no Senado por 99 a 0, depois de passar pela Câmara de Representantes em novembro.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no SenadoFernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado dos Estados Unidos aprovou, nessa quinta-feira (1º), uma extensão de dez anos às sanções contra o Irã, uma medida bipartidária que deveria expirar no fim do ano, mas que, agora, está nas mãos do presidente Barack Obama. As informações são da AFP.

A Lei de Sanções contra o Irã foi aprovada no Senado por 99 a 0, depois de passar pela Câmara de Representantes em novembro.

Espera-se que Obama sancione a medida, disse a Casa Branca, acrescentando que o governo não acredita em que a extensão viole o acordo nuclear alcançado no ano passado com o Irã.

A legislação não afeta diretamente o pacto nuclear firmado por Irã e pelas grandes potências (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha) em julho de 2015 e em vigor desde janeiro passado.

Alguns consideram, porém, que as restrições na lei vão no sentido contrário ao espírito do acordo, que prevê uma suspensão progressiva das sanções internacionais contra o Irã, em troca de um rígido controle das atividades nucleares de Teerã por parte da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Os senadores democratas Dianne Feinstein e Tim Kaine, que apoiaram o acordo com o Irã, disseram que, enquanto o presidente suspende algumas sanções como parte do pacto, "a legislação de sanções deve continuar em vigor para permitir que se volte a aplicar, caso o Irã viole o JCPOA (acrônimo em inglês do acordo nuclear)".

A extensão das sanções ilustra o compromisso do Congresso de fazer cumprir o pacto estritamente.

Segundo eles, deixará "claro que, caso o Irã rompa os termos do acordo terá consequências imediatas, incluindo a reimposição de sanções", acrescentaram.

O projeto de lei inclui penas contra o setor bancário do Irã e contra as indústrias de energia e defesa.

No mês passado, o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, advertiu que seu país "reagirá" a uma nova prolongação das sanções por parte dos Estados Unidos, estimando que, caso se converta em lei, será "uma violação" ao acordo nuclear.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que assumirá em 20 de janeiro, comprometeu-se, em março passado, ainda na campanha eleitoral, a "desmantelar o acordo catastrófico com o Irã" e a fazer desse assunto sua "prioridade número um". Recentemente, classificou o acordo de "desastre".

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